Comissão da Câmara deve concluir marco do saneamento até o fim do mês

Valter Campanato/ABr O relatório prevê que, em caso de cobertura de 90% do abastecimento e 60% da coleta e tratamento de esgoto, estatais poderão renovar contratos por até cinco anos

Relatório final do projeto do novo marco regulatório do saneamento deverá ser votado até o fim do mês na comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto abre caminho para a iniciativa privada atuar no setor, o que pode contribuir no avanço da coleta e do tratamento de esgoto em áreas carentes do país. A matéria permite, ainda, o fim antecipado de contratos com companhias que não cumprirem metas.

O relator do projeto, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), avalia que o saneamento não pode mais ficar estagnado no Brasil. “A nossa proposta é no sentido de buscar parcerias, privatizações, concessões, parcerias público-privadas [PPP], atrair um dinheiro que existe no mundo, são mais de US$ 13 bilhões no mundo procurando investimentos a longo prazo.”

Segundo ele, os titulares dos serviços de água e esgoto deverão publicar planos de saneamento básico até 31 de dezembro de 2021.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) é contra a ampla abertura ao capital privado.  “Mas há experiências de PPP de subir contratação, de abertura de capital, de transferência de capital. O problema não é que a lei impeça, o problema é que essa proposta extingue contratos de programa, essa proposta diz que não poderá haver a participação pública”, disse.

Em contrapartida ao petista, parlamentares avaliam que o novo marco vai ajudar o Brasil a atingir a universalização dos serviços, prevista para 2033. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que preside a comissão especial, ressalta que a discussão propriamente dita começa agora.

“A chamada oposição, ela é uma oposição não de mérito, porque não conhecia o relatório, e vai se surpreender com a inteligência do texto produzido. Um relatório importante, inteligente, ele dialoga com a diversidade brasileira, dialoga com esse entrave dos contratos de programa, com a entrada de novos capitais, mas de certa forma se posiciona de forma favorável para que os brasileiros tenham a universalização do saneamento básico o mais rápido possível”, afirmou.

Ele espera que o plenário da Câmara aprove o projeto até o fim do ano. O relatório prevê que, em caso de cobertura de 90% do abastecimento e 60% da coleta e tratamento de esgoto, estatais poderão renovar contratos por até cinco anos.

*Com informações da repórter Camila Yunes