Comissão do Senado aprova indicados para Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O Senado Federal ouviu os indicados para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que prometem “respeito máximo” aos cidadãos, que prometem “respeito máximo” aos cidadãos. A criação do órgão estava prevista na lei geral do setor e vai fiscalizar e editar normas que resguardem direitos de liberdade e de privacidade. As empresas e os governos ficam obrigados a ser mais transparentes quanto ao uso de informações no meio digital. O indicado para presidir o Conselho Diretor da Agência, Waldemar Ortunho, é militar e, durante a sabatina, exaltou “garantias” à população. “A autoridade deve sim permitir o uso dos dados, mas garantir que eles sejam usados e compartilhados com responsabilidade”, reforça. Waldemar Ortunho quer estabelecer um canal de denúncias para a população, a exemplo do que faz a Anatel. Antes de assumir a ANPD, o militar estava presidindo a Telebras desde o início do atual governo. Engenheiro eletrônico de formação, ele atuou nas áreas de telecomunicações e informática das pastas da Defesa e das Comunicações.

Já o indicado para a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, coronel Arthur Pereira Sabbat, considera a agência um avanço. “Primeiro devolver ao cidadão a capacidade dele decidir sobre o destino dos seus dados pessoais, algo que antes da lei chegou a um nível de risco para a a sociedade brasileira”, diz. Ele lembra que a lei geral, em vigor desde 2018, equiparou o Brasil a outros 100 países. Também sabatinada nesta segunda-feira, 19, a advogada Miriam Wimmer será diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

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“O Brasil se encontra diante de um conjunto gigantesco de desafios. Temos em primeiro lugar o desafio de interpretação e regulamentação da lei, que pela sua transversalidade gera impactos sobre todos os setores da economia e do setor poder público”, afirma. Miriam Wimmer, lembra que pontos da lei geral ainda dependem de regulamentação. Os senadores sabatinaram ainda o engenheiro Joacil Basilio Rael e a advogada Nairane Farias Rabelo Leitão. Os nomes agora serão submetidos ao plenário da casa, que deve aprovar os indicados. Pelo regulamento, os mandatos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados vão de 2 a 6 anos.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni