Um assunto polêmico: a Câmara dos Deputados discute mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer do deputado Aliel Machado (Rede-PR) será votado nesta terça-feira (31) na Comissão, e ele propõe o aumento das penas educativas para evitar a redução da maioridade penal.
Esse projeto veio do Senado, e foi aprovado. Para se ter uma ideia, 52 projetos no mesmo sentido estão na Câmara e foram apensados a este projeto que será votado na Comissão Especial.
E o deputado Aliel Machado disse que há um erro no ECA, porque um adolescente de 12 anos é tratado da mesma forma do que um de 18 anos incompletos.
Nisto, ele propõe uma gradação: crianças entre 12 e 14 anos, a pena máxima seria de 3 anos de internação. De 14 a 16 anos, 5 anos; de 16 a 17, 7 anos; de 17 a 18 anos incompletos, 10 anos de internação. E estes casos só onde envolvam morte.
Este assunto é polêmico e será discutido na Comissão Especial.
*Informações do repórter José Maria Trindade