Congresso ainda não deu devida importância às barragens, diz relator da CPI de Brumadinho

Cadu Rolim/Estadão Conteúdo Desastre com o rompimento da barragem em Brumadinho matou 270 pessoas; ainda há desaparecidos

Às vésperas do aniversário de um ano do rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho, o relator da CPI de Brumadinho no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), se mostra preocupado com os poucos avanços do tema no país. Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, ele afirmou que esperava uma Justiça “mais dura” nas denúncias envolvendo os diretores da mineradora.

“Nossa expectativa era de que com a quantidade de pessoas desaparecidas naquele momento, a Justiça pudesse ser mais dura. Mas na conversa com o MPF, percebemos que as falhas não haviam sido corrigidas. O Congresso não deu ainda a resposta e a importância necessária para o tema dentro da legislação – e aqui faço um mea culpa.”

Viana acredita que enquanto não houver uma alteração drástica nas leis brasileiras, outros desastres podem acontecer a qualquer momento. “Nós podemos ter em outra parte do Brasil – e Minas Gerais sempre está em primeiro lugar nesse aspecto – uma barragem que se rompa matando mais gente, 1.000 pessoas, por exemplo. Isso sim é frustrante, para quem sabe o perigo dessa situação”.

Por conta do rompimento da barragem, Minas Gerais recuou cerca de 30 pontos no índice que mede a produção industrial nos últimos meses. Segundo o relator, até mesmo a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemig) se engajou no tema junto a CPI, que defende a proibição das barragens de rejeitos de minério, mas o lobby ainda é um grande adversário quando o assunto são as mineradoras. 

“Meu posicionamento foi muito claro: nós brasileiros não toleramos mais barragens. Nós temos que acabar com isso. Mas aí, vem associações de prefeitos, de empresas, aqueles que são ligados aos grupos de investimentos de grandes bancos, todos eles fazendo uma pressão enorme para que não exista resistência em relação ao projeto.”

Dilema

As propostas de investimento desses grandes grupos transformam a mineração em uma grande questão para o país. Viana exemplifica.

“Mineração é um dilema. No norte do Estado, região com dos IDHs mais baixos do país e que quase não tem água, um grupo chinês promete investir R$ 10 bi com um projeto que gera 10 mil empregos e melhorias em estradas. Mas para isso, querem levar o minério até Ilhéus, a 340km, por água. Em uma região que as pessoas não têm nem para beber. A necessidade é de uma barragem 80 vezes maior que Brumadinho. Pergunto: como vamos fazer com essa história?”

Algumas das empresas que vieram ao país para a extração de minério já deixaram o Brasil. Para trás, ficaram como herança barragens abandonadas, que geram um grande prejuízo à União.

“Em Minas temos uma barragem de ouro abandonada. A manutenção custou R$ 500 mi. Isso é muito dinheiro, e o Estado vai ter que abrir mão e cuidar de um sistema que é falho. Os últimos sócios eram de uma empresa canadense, e desapareceram. Não deixaram nenhum tipo de patrimônio ou responsabilidade para trás. O Ministério Público está tentando encontrar os responsáveis.”

Até o momento, sociedade e mineradoras concordam que o futuro do segmento é a mineração a seco, já que a água se torna cada dia mais um bem caro e precioso. Viana não acredita que, por enquanto, esse modelo tome o lugar do atual. “Eles alegam a questão dos custos e aqui há um lobby muito forte das mineradoras. Esses investimentos no Brasil atraem grupos estrangeiros e ambíguos. Uma parte deles quer responsabilidade social, mas outra parte é do capitalismo selvagem. Vão investir em quem der lucro, e o lucro foi a principal causa da Vale não agir corretamente em Brumadinho.” 

Denúncia

Na última terça-feira, 21, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou que o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e outras 15 pessoas envolvidas seriam indiciadas por homicídio.

Schvartsman foi denunciado por homicídio duplamente qualificado, enquanto os demais podem responder pelo crime de homicídio doloso.