Congresso deve analisar veto à desoneração nesta quinta; possível fim do benefício coloca empresários em alerta

Roque de Sá/Agência Senado Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária

Às vésperas do recesso parlamentar, o Congresso Nacional marcou para esta quinta-feira, 14, a sessão que vai discutir o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Iniciada no governo de Dilma Rousseff, a medida reduz a contribuição previdenciária das empresas, de 20% sobre a folha salarial, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício aos setores que mais empregam no país termina no próximo dia 31 de dezembro, e deveria ser estendido até 2027. No entanto, por pressão da equipe econômica do governo, que teme perder receitas, Lula barrou a desoneração, que foi aprovada na Câmara e no Senado. Em entrevista à Jovem Pan News, o deputado Marcelo Freitas (União Brasil), presidente da Frente Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento, alertou que o fim do benefício pode causar demissões: “Nós compreendemos que a desoneração da folha de pagamento é uma alternativa completamente viável para que nós possamos manter empregos em nosso país. Nós compreendemos, com certa clareza, que nenhuma nação consegue ser minimamente evoluída se não forçarmos a manutenção e geração de empregos em nossa nação”.

Para derrubar o veto presidencial é necessário maioria simples de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não se alcance essa votação, o veto é mantido. Apesar das sinalizações de diversos líderes partidários para a derrubada do veto, entre empresários o clima é de apreensão com o possível fim da desoneração, o que atinge 9 milhões de empregos. A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, alerta que cerca 400 mil funcionários do setor poderiam ser demitidos em dois anos com o fim da desoneração: “As telecomunicações são consideradas um serviço essencial. Mas, sem a desoneração, infelizmente nós teremos que demitir”.

“Isso é inimaginável em uma época que estamos implantando o 5G e em que os países procuram ser líderes em tecnologia, robótica, inteligência artificial e computação. Isso é desenvolvimento para o país. Nós somente vamos conseguir se nós tivermos uma carga tributária adequada”, declarou Vivien. Para Marcos Aurélio Ribeiro, que é assessor jurídico da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp), será inevitável repassar o aumento de custos aos consumidores com o eventual fim da desoneração: “Haverá um aumento da inflação, um aumento de custo do transporte e um aumento do frete. Na situação que o país atravessa, isso não é desejável”.

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*Com informações da repórter Soraya Lauand