Congresso mantém veto de Bolsonaro a prazo para Anvisa autorizar vacinas

EFE/Marcial Guillén/Archivo Anteriormente, Bolsonaro advertiu que o prazo de cinco dias dado à Anvisa “viola o princípio constitucional da separação dos Poderes"

O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da medida provisória que dava prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidir sobre pedidos de uso emergencial de vacinas aprovadas no exterior. O veto ao trecho da Medida Provisória que autorizou a entrada do Brasil no consórcio Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS), havia sido um pedido da direção da agência, que via riscos à avaliação dos imunizantes. Na ocasião, Bolsonaro advertiu que o prazo de cinco dias dado à Anvisa “viola o princípio constitucional da separação dos Poderes ao usurpar a competência privativa do presidente da República”. Atualmente, a agência reguladora tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas.

Também nesta terça-feira, 1º, o Fórum Nacional de Governadores decidiu que, além de priorizar a busca por mais doses, vai retomar o diálogo com o governo chinês. Segundo o coordenador do grupo e governador do Piauí, Wellington Dias, o objetivo é garantir a manutenção do cronograma de vacinação. “Em uma perspectiva de pelo menos 30 milhões de doses a mais daqui até setembro. Já vamos buscar tratar sobre a definição de data para esses sete mil litros de IFA para o Butantan, que vão garantir para junho mais 12 milhões de doses”, pontuou. Segundo Wellington Dias, as ações visam imunizar, até setembro, mais de 60% da população, para que o Brasil entre no grupo de países com vacinação em massa.

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*Com informações da repórter Letícia Santini