Conselho de Ética da Câmara rejeita suspensão temporária de processo contra Daniel Silveira
A defesa alega que o parlamentar não consegue participar de sessões na Câmara dos Deputados pois teve celulares e computadores apreendidos
O Conselho de Ética da Câmara rejeitou um pedido do deputado Daniel Silveira para suspender temporariamente o processo contra ele no colegiado. A defesa do parlamentar alegou que ele não consegue participar de sessões na Casa, pois teve celulares e computadores apreendidos, quando foi preso. Os advogados tentaram recuperar os equipamentos, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o acesso. Nesta quinta-feira, 18, o presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM), rejeitou a solicitação e mandou um recado. “O ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido da defesa para que fossem restituídos celular e notebook do deputado Daniel Silveira. Informando que o deputado pode usar outros mecanismos eletrônicos para participar dos trabalhos legislativos. Esclarece que para participar das reuniões do Conselho de Ética basta um dispositivo celular ou notebook com acesso à internet, não necessitando da utilização do SDE e nem cadastro ou habilitação dos sistemas da Casa”, disse.
Também nesta quinta-feira, integrantes do colegiado começaram a discutir mudanças nos regulamentos do colegiado. O novo texto abre possibilidade de que o parlamentar que enfrenta um processo possa apresentar alegações após encerrada a fase de instrução. Em caso de pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, o plenário da Câmara precisa dar o aval, antes da solicitação ser remetida à Justiça. Tiago Mitraud (Novo) ponderou que os parlamentares precisam de mais tempo para debater alterações. “Nosso receio é se, de hoje [quinta] até terça, vamos ter tempo suficiente para conseguir fazer uma análise mais aprofundada, dado que são 47 artigos que estão sendo modificados para ter condições de votar isso na terça. O meu receio é ficar um pouco corrido para uma mudança dessa profundidade, se não caberia a gente estender um pouco o prazo”, afirmou. Parte dos integrantes temem que as mudanças dificultem, futuramente, a punição de parlamentares A sessão foi suspensa e deve ser retomada na semana que vem.
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*Com informações da repórter Nanny Cox
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