Consulta pública para renovação de distribuição de energia elétrica começa na próxima semana

evening_tao/Freepik Torre de alta voltagem transmissora de energia elétrica

As consultas públicas sobre o processo de renovação da concessão de distribuição de energia no Brasil começam nesta semana. As consultas valem para todas as concessões na área de distribuição de energia, embora apenas duas concessões, uma no Rio de Janeiro e outra Espírito Santo, estejam próximas do vencimento. No caso do Estado fluminense são as concessões da Enel e da Light, distribuidoras que atendem todos os mais de noventa municípios. A concessão no Espírito Santo é controlada pela estrangeira EDP. Essas consultas públicas vão definir regras e parâmetros para o processo de concessão. Mas há concessionários, como por exemplo a Light, que querem a antecipação da renovação da concessão, que vence no ano de 2026. A Light passa por problemas financeiros, a holding da concessionária entrou no mês passado com um pedido de recuperação judicial.

Na Justiça fluminense, o pedido foi acolhido e o plano está sendo elaborado pela empresa, que alega ter muitas perdas, principalmente em áreas dominadas pelo crime organizado. Traficantes e milicianos realizam instalações clandestinas que acabam impactando a receita e o faturamento da distribuidora de energia. No entanto, ao longo dos últimos anos o Rio de Janeiro passou por um processo de esvaziamento e perda econômica, o que também acabou afetando a concessão de energia e outras concessionárias.

O governo do Rio de Janeiro também tem tido problemas com a concessionária que faz a travessia das barcas Rio-Niterói e também com a concessionária que administra a malha de trens urbanos, a Supervia. Recentemente, a Light pediu à Aneel um reajuste extraordinário na tarifa de energia entre 5% e 10% para enfrentar esse momento delicado. Por enquanto, segundo interlocutores da Aneel consultados pela Jovem Pan News, não há razões para um reajuste desta proporção, até porque em março deste ano a Light já havia sido autorizada a dar um reajuste de mais de 7% na tarifa de energia.

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*Com informações do repórter Rodrigo Viga