Contrariado, Pacheco diz que cumprirá ordem de Barroso sobre CPI da Covid-19
Objetivo é apurar eventuais ações e omissões do governo Bolsonaro no combate à pandemia; ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação, quatro a mais que o mínimo necessário
O Senado Federal vai instalar a CPI da Covid-19. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ordenou que a comissão seja instalada, atendendo a uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru. Na decisão, Barroso afirmou que, segundo a Constituição, as CPIs devem ser instaladas sempre que atenderem aos pré-requisitos regimentais, como o número mínimo de assinaturas e a indicação de um fato determinado a ser apurado. Luís Roberto Barroso apontou ainda que não cabe à Presidência da Casa Legislativa omitir ou analisar a conveniência política do momento. A contragosto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que vai instalar o colegiado. Ele admite que o pedido de instalação atende aos requisitos básicos, mas acredita que no atual momento do país, é necessário um julgamento político sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Vai ser um ponto fora da curva. E para além de um ponto fora da curva, pode ser o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir o nosso presente e o nosso futuro com ações concretas. Há, hoje, no Brasil a necessidade de um juízo e conveniência e oportunidade sobre CPI.”
O ministro Barroso também justifica o despacho pela piora no quadro da pandemia. Ele destaca a “urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos” da covid-19. E completa dizendo que “a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento”. Rodrigo Pacheco mostrou ceticismo com relação aos efeitos práticos da CPI. “Não se queira acreditar que a CPI vai poder substituir o papel do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Controladoria- Geral da União. Não fará esse papel. A CPI poderá se rum papel do antecipação político-eleitoral de 2022, de palanque político, que é inapropriado para esse momento da nação”, disse. O presidente do Senado também pontuou o fato de todos os trabalhos na Casa, neste momento, acontecerem de forma virtual. Segundo Pacheco, a CPI, depois de instalada, vai ser o único órgão do Congresso a funcionar de maneira presencial. “Uma comissão que exige a presença física para exame de provas, para elaboração de laudos periciais, exames de documentos, inquirição de pessoas, incomunicabilidade de testemunhas. São requisitos de uma CPI que existem que a CPI seja presencial. Faremos funcionar o único órgão presencial no Senado Federal.”
A determinação de Barroso dividiu opiniões entre os senadores. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, considera “inoportuna à medida que compromete os esforços para garantir atendimento aos casos graves e acelerar a vacinação”. O senador Carlos Viana classificou como “um completo desrespeito entre os Poderes da República”, enquanto Alessandro Vieira, por sua vez, celebrou a decisão de Barroso, mas lamentou que fosse necessário recorrer ao Supremo. “É lamentável que seja necessário buscar o Judiciário para que o Senado cumpra a sua missão e seu presidente instale a CPI que é essencial para corrigir erros, identificar culpados e colocar o Brasil no rumo certo de combate à pandemia da Covid-19”, afirmou. O objetivo da CPI é apurar eventuais ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia. Uma vez instalada, ela tem um período específico de funcionamento e pode convocar autoridades para prestar depoimento. Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação, quatro a mais que o mínimo necessário, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, vinha relutando em autorizar a instalação.
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*Com informações do repórter Levy Guimarães
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