Corte de energia por falta de pagamento da conta volta a ser permitido
O suspensão do serviço não pode ser efetuada às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas
Aneel autoriza corte da luz aos consumidores inadimplentes em razão da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A Agência Nacional de Energia Elétrica tinha baixado uma resolução suspendendo os desligamentos para todas as residências a partir de 23 de março até o dia 31 de julho. Agora, as distribuidoras podem voltar a fazer a interrupção do fornecimento dos moradores com atrasos nos pagamentos das contas.
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As exceções são às famílias de baixa renda, enquadradas no programa Tarifa Social até o final de 2020; os consumidores sem a tarifa impressa; locais sem bancos
ou lotéricas; áreas com restrição do poder público; e as pessoas que dependem de equipamento elétrico para manter a vida. As empresas de energia foram autorizadas a voltar ao atendimento presencial e a entregar as tarifas impressas. O corte de energia não pode ser efetuado às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas — conforme a Lei Federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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