CPI do MST visita áreas ocupadas no interior de São Paulo para apurar irregularidades

FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Ricardo Salles (PL) e Tenente Coronel Zucco (Republicanos), durante a CPI do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), na Câmara dos Deputados em Brasília, em 23 de maio de 2023

Na primeira agenda externa da CPI do MST, os deputados integrantes da comissão que investiga as invasões de terras no país visitaram áreas ocupadas por movimentos sociais na região de Presidente Prudente, interior de São Paulo, nesta segunda-feira, 29. Ao todo, oito deputados foram até o oeste paulista. Os parlamentares Rodolfo Nogueira (PL) e Caroline De Toni (PL) gravaram um vídeo em que relatam o primeiro dia de investigações da CPI. “A gente vê aqui as condições sub-humanas que esse povo passa. A gente está in loco e é um absurdo isso”, afirmou o deputado. Durante o movimento chamado de “Abril Vermelho” movimentos se mobilizaram e cerca de 1,5 mil pessoas ocuparam propriedades em sete municípios apenas no Pontal do Paranapanema, interior paulista, onde se iniciaram as apurações da CPI. Além de visitar as propriedades, os parlamentares também conversaram com os delegados responsáveis pelas prisões de José Rainha Júnior e Luciano de Lima, líderes da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), que segundo as autoridades são suspeitos de extorquir dinheiro de donos de propriedades rurais.

Em paralelo à CPI, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem dado celeridade na regularização de terras consideradas devolutas, tudo com base em uma lei sancionada pela Alesp em 2022. O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) e outros parlamentares estaduais de partidos de esquerda acusam o governo estadual de vender as terras devolutas a preços bem abaixo do mercado para favorecer fazendeiros. “O que nós questionamos é o uso das terras devolutas, que poderiam ser para agricultura familiar, serem vendidas a preço de banana para fazendeiros que ocupam essas terras de forma irregular. Têm terras com preços de mercado e que agora o fazendeiro que ocupou, ou que invadiu a terra devoluta, vai pagar 10% do valor real. E se ele pagar à vista ele tem um desconto de mais 10%. Estamos questionando que é um absurdo terras devolutas sendo utilizadas para esse fim”, declarou Fiorilo em entrevista à Jovem Pan News.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para barrar esta lei estadual. Neste processo, há pareceres favoráveis ao PT dados pela Procuradoria-Geral da República e Advocacia-Geral da União. O diretor-executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Guilherme Piai, destacou que atualmente 140 processos tem sido avaliados para a regularização fundiária e nega que as terras estejam sendo vendidas a fazendeiros por baixos valores: “Não é uma venda direta. O fazendeiro que já é proprietário tem que juntar toda a documentação e apresentar o CCIR, o laudo da propriedade, a função social e a matrícula, dependendo do estágio da ação ele paga uma porcentagem por esse acordo judicial com o Estado. Começa com 10%, que é o que todas as mídias publicam, mas vai até 40%. A maioria dos fazendeiros estão pagando 30%, 32%, e está sendo uma arrecadação milionária para o Estado, para ser investida em políticas sociais. Muitos Estados fizeram isso que o Estado de São Paulo está fazendo de forma gratuita”.

Ainda de acordo com o diretor do Itesp, para regularizar a situação e ter posse da terra, os assentados vão pagar 5% do valor da terra nua. Em média, no Pontal do Paranapanema, estes 5% tem o preço de R$ 600 por hectare. Levando em conta que cada lote tem 16 hectares, o valor total, que pode ser pago em até 10 anos, é de R$ 9,6 mil. Até o momento, foram abertas quase mil matrículas para regularização fundiária, segundo Guilherme Piai. Somente no Estado de São Paulo, existem 7,2 mil famílias assentadas, sem a concessão da terra e que podem pleitear a posse.

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*Com informações do repórter David de Tarso