CPI na Alesp deve apurar falhas operacionais e irregularidades da Enel no Estado de SP
Comissão Parlamentar de Inquérito protocolada pelo deputado estadual Thiago Auricchio (PL) pretende investigar possíveis práticas abusivas cometidas pela distribuidora de energia na região metropolitana e na capital paulista
Nas próximas semanas, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deve instaurar a chamada CPI da Enel, que pretende investigar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela distribuidora de energia na região metropolitana da capital paulista. A Comissão Parlamentar de Inquérito vai apurar falhas operacionais, contratos assinados, execução dos investimentos, obras previstas e o estado de conservação da rede de infraestrutura e distribuição energética durante o período de 2018 a 2023. A comissão é de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL) e foi a primeira a ser registrada na nova legislatura. Em entrevista à Jovem Pan News, o parlamentar falou sobre a proposta da CPI: “Lá em casa está ventando ou uma garoinha e já corre o risco de a gente ficar sem energia. Através de uma experiência própria e de demandas da população, que trouxe relatos de muitos problemas com fornecimento e por um meio de comunicação viável que os usuários consigam falar com a distribuidora de energia, é que a gente quis propor essa CPI. Haja vista que os problemas são inúmeros, a gente quer entender o que está acontecendo para a gente poder buscar uma saída e uma solução para esse problema”.
No requerimento da CPI, o deputado relata o caso de um condomínio em Santo André que sofre com falta de luz e oscilações constantes: “A eletricidade demora até quatro horas para voltar e isso tem provocado prejuízos como falta de internet, queima de eletrodomésticos e desligamentos de aparelhos de respiração”. O deputado ainda descreve outro caso de cobrança indevida na justificativa: “Em 2022, a Enel mandou conta de R$ 64 mil a um comerciante da cidade de São Paulo que pagava R$ 300 em média. Ele procurou a unidade de atendimento da Enel por três vezes e isso não foi suficiente, a empresa parcelou automaticamente o total em duas prestações de pouco mais de R$ 31 mil. Ser arcar com a fatura e três dias após o vencimento da primeira parcela, a distribuidora cortou a energia do comércio, que ficou 19 dias sem luz”. A expectativa é de que a CPI comece os trabalhos em maio.
Segundo o Procon-SP, foram mais de R$ 68 milhões aplicados em multas à empresa nos últimos quatro anos. Em meio a esse cenário de reclamações, a Enel ainda reajustou em média 12,04% o valor das contas de luz em 2022. A Enel Distribuição São Paulo é a maior distribuidora de energia do país e atende 24 municípios na região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital. Além da Alesp, os legislativos do Ceará e de Goiás já possuem CPIs para investigar os trabalhos da Enel em suas regiões. Em nota enviada à Jovem Pan News, a Enel Distribuição São Paulo informou que tomou conhecimento sobre a publicação do requerimento de CPI e aguarda o início dos trabalhos da comissão para prestar todas as informações necessárias sobre a operação em sua área de concessão. A companhia acrescentou ainda que mantém uma relação de comprometimento e transparência com seus clientes e todos os seus públicos e que está fortemente comprometida em oferecer um serviço cada vez melhor à população.
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*Com informações do repórter João Vitor Rocha
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