Dallagnol afirma que não pode ficar inelegível no caso das diárias da Lava Jato: ‘Não tenho responsabilidade’

Fernando Frazão/Agência Brasil Ex-procurador da força tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol

O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para a próxima terça-feira, 9, o julgamento do caso das diárias da Lava Jato. Para falar sobre o assunto, o ex-procurador e ex-coordenador da Operação Lava Jato, atual candidato a deputado federal, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta segunda. De acordo com ele, o processo não poderá deixá-lo inelegível, já que ainda que seja condenado, tal punição não seria adequada ao caso. “Em tese, esse caso não pode me deixar inelegível, não só porque o julgamento correto seria dizer, como todo mundo já disse, que foi regular, mas ainda se julgassem que foi irregular, eu não tenho nenhuma responsabilidade. Ainda que passassem por cima de tudo isso e dissessem que foi irregular e que eu tenho responsabilidade, uma decisão do TCU nesse tipo de questão só torna alguém inelegível quando está em questão um ato de improbidade administrativa doloso, o que não está em discussão, mas se a decisão foi sábia ou não. Além de tudo isso, [a decisão do TCU] é recorrível. Mas todo mundo está falando, inclusive a imprensa, que fala com os ministros, que eles querem, com essa decisão, me tornar inelegível. Então, eu não consigo entender. Eu e meus advogados tentam entender. Agora a gente sabe que o sistema é bruto e está reagindo. Eu vou ser julgado por um ministro que estava no lançamento do jantar de pré-candidatura do Lula, que é afilhado político de Renan Calheiros, e por dois outros que foram julgados na Lava-Jato e um terceiro que teve o filho investigado, o que não quer dizer, por si só, que tenham responsabilidade só por isso, mas que foram investigados… Para me colocarem como inelegível, eles têm que romper uma série de barreiras (…) Eles querem tentar encontrar alguma coisa para me tirarem do jogo, porque o sistema não quer Lava-Jato no Congresso Nacional, o sistema não quer o combate à corrupção, o sistema político corrupto, que foi acuado, os seus aliados, não querem que pessoas que lutam contra a corrupção chegue ao Congresso Nacional”, comentou o ex-procurador.

Dallagnol ainda explicou o que o julgamento está avaliando e porque, na sua opinião, ele não poderia ser condenado e nem ficar inelegível: “Primeiro a gente precisa entender o que está em questão nesse julgamento do TCU. O que eles estão decidindo é se foi uma escolha sábia, econômica, montar um time de especialistas que foram trazidos de diferentes lugares do país para atuar em um caso de repercussão nacional. Com isso, houve o pagamento de diárias a esses procuradores que vieram de outros lugares, como qualquer empresa paga diárias, hotel, transporte quando desloca seus funcionários para trabalharem um lugar diferente daquele lugar em que eles vivem. É isso que está em questão, se foi uma escolha sábia ou não investir R$ 3 milhões para recuperar R$ 15 bilhões por meio de especialistas. Não está em questão se houve desvio de dinheiro, se as diárias foram devidamente usufruídas pelas pessoas que trabalharam. Também não está em questão nada que foi pago a mim. Até agora, a gente teve 12 manifestações de três órgãos diferentes, dizendo que tudo foi regular e correto. Então a gente teve manifestações que foram feitas dentro do Ministério Público, pela auditoria interna, pelos secretários gerais, pelo procurador-geral da República, teve duas da área técnica do Tribunal de Contas, teve a manifestação do Ministério Público do Tribunal de Contas, a manifestação da justiça federal em primeira instância. E todo mundo disse que os gastos foram regulares, tudo foi feito de forma econômica e sábia. E mais, ainda não fosse assim, eu não tenho nenhuma responsabilidade pelo sistema [de pagamento], porque eu atuava nas investigações e processos, não na área administrativa, de pagamentos, eu não estabeleci esse sistema”, pontuou.

Sobre a questão eleitoral, ele reforçou sua posição de, em um eventual segundo turno presidencial, não votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Não importa quem sentar na cadeira de presidente. Pode sentar o presidente do sonho de qualquer pessoa se não tiver um bom Congresso, ou ela vai ficar refém de negociada e toma-lá-dá-cá, como ficaram os últimos presidentes ao longo das últimas décadas. Toda grande reforma, tudo que o Brasil precisa, passa pelo Congresso Nacional. Eu sempre tenho deslocado o foco, porque as pessoas ficam muito polarizadas na eleição presidencial e dão pouca atenção para a eleição do Congresso. Em um eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, na minha opinião, de acordo com a minha visão de mundo, não tem como escolher… porque uma das opções contraria aquilo de mais básico que eu acredito, que é: uma pessoa que sente na cadeira presidencial tem que ter um compromisso muito claro com integridade, não pode ter sido alguém que, como se comprovou nas gestões petistas, estava a frente de um governo que sistematizou a corrupção, que organizou grandes esquemas de corrupção no mensalão e Lava-Jato, um governo em que tudo isso aconteceu”, disse.

O ex-procurador ainda criticou o Supremo Tribunal Federal e apontou quais problemas vê na Corte atualmente. “O que a gente tem visto no STF são três coisas: em primeiro lugar, insegurança jurídica, em segundo lugar, ativismo judicial, e, em terceiro lugar, casos de abuso, como esse, casos em que a Constituição e a lei são rasgadas, ultrapassam todas as linhas. Um juiz não pode investigar, não pode acusar, não pode fazer o papel do Ministério Público. E a gente viu no STF, em vários casos, especialmente no inquérito do fim do mundo, no inquérito dos atos antidemocráticos, no caso do Daniel Silveira, o STF excedendo completamente suas funções. E o garantismo que eles estabelecem é o garantismo para os criminosos de colarinho branco, garantismo que derruba condenações e que livra pessoa condenadas por crimes de corrupção. Agora é preciso ressalvar: isso é feito pela maioria dos ministros com a resistência honrosa de alguns ministros, que defendem honrosamente o combate à corrupção”.

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