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Defesa de Bolsonaro vai recorrer ao STF sobre decisão do TSE de negar recurso contra inelegibilidade

DF - BOLSONARO/TSE/JULGAMENTO/INELEGÍVEL - POLÍTICA - O ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), fala com a imprensa ao desembarcar no aeroporto de Brasília, na noite desta sexta-feira (30), após cumprir agenda na cidade de Belo Horizonte. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou mais cedo Bolsonaro inelegível até 2030. Com os incisivos votos do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e da ministra Cármen Lúcia, a Corte formou um placar de 5 a 2 para enquadrar o ex- chefe do Executivo federal por abuso de poder político e uso indevido dos meios oficiais de comunicação para atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em reunião com diplomatas estrangeiros às vésperas da campanha de 2022.

Os advogados de Jair Bolsonaro vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a rejeição unânime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao recurso do ex-presidente contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. Para isso, a defesa irá apresentar o chamado recurso extraordinário, que deverá questionar pontos da decisão da Justiça Eleitoral que violariam a Constituição. Na última quinta-feira, 28, os ministros do TSE votaram para rejeitar o recurso da defesa de Bolsonaro, que foi apresentado em agosto. A votação, que terminou mais de dois meses depois da decisão dos ministros pela condenação do político do PL, ocorreu em plenário virtual, quando a deliberação é feita pela página eletrônica do TSE. Os advogados do ex-presidente tentaram reverter a determinação que, na prática, vai impedir Bolsonaro de se candidatar nas próximas eleições. No entanto, os ministros consideraram que a decisão não deve ser alterada. Assim, prevaleceu o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, contra o recurso. Acompanharam o posicionamento a ministra Cármen Lúcia e os magistrados André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Floriano de Azevedo Marques e Raul Araújo.

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*Com informações do repórter Bruno Pinheiro.

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