Deputado defende que PEC da 2ª instância seja submetida ‘imediatamente’ ao plenário da Câmara
Segundo Léo Moraes, após aprovação na Casa, o texto seguirá para análise do Senado Federal, onde pode sofrer alterações; proposta não terá efeito retroativo
A PEC da segunda instância pode retomar a tramitação na Câmara dos Deputados. Isso porque o deputado federal Léo Moraes (Pode) apresentou um requerimento para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja pautada em plenário. A justificativa para o pedido é o fato da PEC 5/2021, que reformula o Conselho Nacional do Ministério Público, ter entrada na pauta desta semana. Com isso, Léo Moraes quer garantir “a mesma prioridade e velocidade” para a discussão sobre a segunda instância. “Usamos desse precedente para que o presidente [Arthur Lira] também avoque, imediatamente, e submeta ao plenário, onde cada parlamentar pode fazer seu juízo de valor e então respeitarmos a decisão soberana da Câmara”, disse o parlamentar ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.
Segundo Léo Moraes, com aprovação no plenário da Casa, a proposta será encaminhada ao Senado Federal. Em caso de mudanças na proposta, o texto retorna para nova análise dos deputados. A ideia, no entanto, é que a PEC da segunda instância, considerada um “marco no combate à corrupção“, não seja retroativa, sendo válida apenas para futuras condenações. “Utilizamos desse precedente para que, enfim, a PEC da prisão em segunda instância, como o foro privilegiado, que são matérias que estão dormitando a dias, meses e anos na nossa Casa e enfim consigamos avançar e respeitar a vontade soberana da sociedade brasileira”, finalizou.
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