Deputado Donizette diz não haver aumento de impostos na reforma tributária: ‘Apenas simplificação’
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o parlamentar defendeu a simplificação dos impostos e deu detalhes das compensações a Estados e municípios
Os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP) e Reginaldo Lopes (PT) apresentaram o texto preliminar da reforma tributária nesta quinta-feira, 22, ao Congresso Nacional. Assim como apresentado no relatório, o documento defende substituir os cincos tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Destaque para a redução de 50% nos impostos que incidem sobre produtos e serviços ligados a transporte público, medicamentos, serviços de saúde, educação, produtos e insumos agropecuários, produtos de higiene, alimentos de consumo humano, atividades artísticas e culturais nacionais. Para comentar a proposta, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Jonas Donizette (PSB), que projeta redução da carga tributária com a simplificação: ‘Não haverá aumento de carga tributária, apenas uma simplificação e uma redistribuição de renda pelo Brasil todo. Essa é a filosofia da reforma tributária’.
“Pode não ser perfeito, ele pode precisar de algumas adaptações (…) Os prefeitos não queriam que o ISS deixasse de existir. Os governadores também tinham lá as suas preocupações para poder dar incentivos para tração de indústrias. Nós procuramos acalmar essas coisas (…) Não dá mais para a gente continuar com a complexidade que existe hoje do sistema tributário. A filosofia da reforma é trazer um país mais simples, mais fácil de empreender, que gere emprego para as pessoas, que aumente a renda do trabalhador e que também não tenha imposto cumulativo, porque hoje a gente cobra imposto sobre o imposto. Isso não vai mais existir com o IVA que nós estamos propondo, nós vamos ter creditação em toda a cadeia e não vai ter mais cumulatividade, o que é um dos princípios. Segundo, nós vamos passar a cobrar no destino e não mais na origem, como era antes. É uma mudança muito importante e o mundo inteiro faz assim. Quem paga é lá na ponta, o consumidor”, declarou.
Para o parlamentar, os fundos previstos na proposta devem lidar com ocasionais perdas de arrecadação de Estados e municípios, preocupação grande nas articulações para formulação do texto. O político também ressaltou que a simplificação dos tributos deve melhorar o ambiente de negócios no Brasil: “Na reforma são dois fundos diferentes. O Fundo de Desenvolvimento Regional não é para compensação de receitas, é porque os governadores não vão poder mais baixar alíquota de ICMS, fazer concessão tributária. Esse fundo é para que eles tenham um instrumento de incentivo para a atração de investimentos. Agora, haverá um outro fundo, que é o de compensação de perda de receitas. (…) Nós votamos o marco fiscal, só votou na Câmara, e já melhorou a parte do dólar, baixou o dólar, melhorou a parte da economia e a parte da empregabilidade. Nós acreditamos que, com a Câmara votando primeiro e segundo turno da reforma tributária, a gente vai ter um ambiente muito melhor de negócios no Brasil”.
“Com um ambiente melhor e o Brasil se desenvolvendo, todo mundo ganha, porque aumenta o bolo de receita. Essa é a intenção (…) A ideia é fazer com que o produto não encareça e que as pessoas possam ter mais poder de compra e a economia tenha uma roda melhor”, argumentou. O deputado lembrou que outro objetivo é aumentar a segurança jurídica: “O primeiro ponto são as demandas judiciais, elas são ruins para os dois lados. É ruim para o contribuinte, que às vezes leva uma multa, não por ter agido de má fé, mas porque não conseguiu compreender a legislação tributária, e é ruim também para a parte do Estado, da Fazenda, porque aquilo fica um impasse jurídico, fica travado. Ele não recebe o imposto e quem paga também fica com aquele problema na Justiça. Essa mudança que nós estamos fazendo deve diminuir ou acabar com todas essas questões, porque não vai ter tantas normas (…) Uma das questões da reforma é poder acabar ou pelo menos diminuir sensivelmente as demandas judiciais tributárias”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
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