Deputados apresentam projeto para retirar poder do TSE de suspender contas em redes sociais
Norma assinada pelo ministro Alexandre de Moraes prevê remoção de publicações, páginas e perfis por ordem da Justiça Eleitoral em até duas horas
Tiveram contas no Twitter excluídas por decisão judicial os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), major Vitor Hugo (PL-BA) e Coronel Tadeu (PL-SP), além dos parlamentares eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). Em resposta à derrubada das contas, a deputada Bia Kicis (PL-DF) e outros colegas apresentaram um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral aprovada entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2022 criada sob o pretexto de enfrentar a desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral. A norma assinada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, prevê, entre outros pontos, a remoção de publicações, páginas e perfis das redes sociais.
Mesmo protegido pela imunidade parlamentar, o deputado federal José Medeiros (PL-RN) também foi um que teve a conta no Twitter bloqueada por ordem da justiça. Em publicações recentes, ele vinha demonstrando apoio às manifestações contrárias à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), registradas desde a divulgação do resultado do pleito eleitoral. Em outra rede social, o deputado escreveu: “A censura existe no Brasil. Querem calar os parlamentares e o povo brasileiro. O Estado democrático de direito está sob ataque”.
Em discurso na tribuna da Câmara antes da suspensão do perfil, Medeiros lamentou a atuação das cortes superiores em relação à liberdade de expressão: “Eu sempre tive muito orgulho das nossas cortes. Sempre tive muito orgulho de ver a competência, a qualidade, do material humano do STF, do TSE. Cito aqui, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes, um constitucionalista, um homem de conhecimento. Eu não entendo como ele cai nesse abismo, nessa tentação de transformar o país em totalitário, onde as pessoas têm medo de falar. Os jornalistas não sabem o que dizer, para saber eu estou ou não estou dentro dos limites proposto pelo ministro Alexandre”.
Para o deputado Lucas Gonçalves (Novo-MG), o Congresso precisa reagir: “Líderes religiosos, empresários, deputados, políticos, líderes tem sido censurado. Isso é uma aberração. Para nós, população, uma vergonha. Uma vergonha ter um noticiário que não se preste na sua coerência, na sua lisura, deveríamos rever. E uma vergonha para mim, mineiro, ver na casa ao lado um Senador, presidente do Senado, não fazer nada. Rodrigo Pacheco, como seu eleitor, eu peço, faça alguma coisa”, disse. Em debate no programa Prós e Contras, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) lamentou a falta de disposição ao diálogo sobre o chamado “ativismo judicial” demonstrada pelos ministros do STF. “Talvez o problema que a gente está vendo nas ruas hoje, se os ministros do STF estivessem dispostos ao diálogo pela democracia, como eles estão para ir ao exterior, irão agora aos Estados Unidos para falar, acredite se quiser sobre liberdade e democracia, se eles tivessem essa mesma consideração com a casa revisora da República, que os sabatinou, se eles viessem aqui, atravessassem a rua, a Praça dos Três Poderes para conversar conosco, a situação era outra”, disse.
O desembargador aposentado Ivan Sartori avalia que a resposta precisa ser dada por deputados e senadores. “A gente vê que existe um festival de decisões monocráticas que vêm efetivamente avançando, inclusive, nos direitos constitucionais. Já perdemos direitos constitucionais. Na Câmara, foram buscar um deputado dentro da casa do povo, prender um deputado, colocar uma tornozeleira em um deputado por crime de opinião, que não existe no nosso ordenamento jurídico, além dele estar coberto pela imunidade parlamentar”, disse.
*Com informações do repórter Paulo Edson Fiore
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