Deputados avaliam mudanças em distribuição de emendas para não perder recursos com decisão do STF

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados; Ricardo Barros, líder do governo federal na Casa ao microfone

A Câmara de Deputados começa a se movimentar para atender a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pediu maior transparência na aplicação de recursos do orçamento. Na última quarta-feira, por oito votos a dois, o STF manteve a decisão liminar da ministra Rosa Weber, que suspendeu o pagamento do chamado orçamento secreto. O julgamento foi em plenário virtual. Somente dois ministros, Gilmar Mendes e Nunes Marques, votaram contra a suspensão do pagamento das emendas do relator. Na prática, não há um critério para liberação dessas emendas. O que acontece é que o Congresso Nacional e o governo federal decidem em acordo onde o dinheiro vai ser aplicado. Nessa decisão, o STF também votou para que o Congresso adote novas medidas que deem maior transparência a aplicação desses recursos do chamado orçamento secreto. A ideia dos parlamentares agora é dar mais transparência para não perder os recursos. O Palácio do Planalto e o Congresso tentam um acordo para garantir o destino de R$ 7,5 bilhões das emendas que ainda não foram usados.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), classificou a decisão do STF como oportuna. Ele disse que a aplicação dos recursos federais precisa respeitar os princípios da administração pública. “Acho que os princípios da administração pública, nas legalidades, impessoalidade, moralidade e eficiência, não estavam sendo respeitados nessa forma de execução orçamentária. Então, acho que a intervenção do STF foi oportuna. Eu acho que tem que se dar o máximo de publicidade, a princípio, da administração pública em conjugado com a eficiência. Eu não posso mandar um recurso pra um lugar X que eu não sei como vai ser gasto. Se o dinheiro fosse meu, eu poderia até rasgar, mas o dinheiro não é meu, ele pertence a cada um de nós que paga imposto e contribui para que o governo possa sustentar”, afirmou.

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*Com informações da repórter Iasmin Costa