Discutido no pacote anticrime, juiz de garantias pode ser inserido no projeto de alterações do Código Penal

Gabriela Biló/Estadão Conteúdo O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é contrário à ideia

A comissão que analisa alterações no Código de Processo Penal na Câmara dos Deputados pode incluir no texto a figura do juiz de garantias. Cabe a ele fiscalizar a legalidade da fase inicial do inquérito, supervisionar investigações e exigir cumprimento dos direitos dos suspeitos ou dos indiciados. Atualmente, um mesmo juiz participa do processo e profere a sentença, o que, na avaliação de especialistas, compromete a imparcialidade.

A modalidade, que não tem apoio de Sergio Moro, já foi adicionada por deputados ao pacote anticrime do ministro, em discussão em outro colegiado da Câmara. Agora, além do debate no âmbito do pacote anticrime, o mecanismo pode ser incluído nas mudanças no Código de Processo Penal, que já foram aprovadas pelo Senado.

Em audiência na Câmara, a subprocuradora geral da República, Luiza Cristina Frisc-Heisen, avaliou que faltam magistrados no Brasil. “Quando a gente pensar em juiz de garantias, a gente tem que pensar na realidade do Brasil, em que temos falta de juízes, promotores, tribunal do júri. O juiz de garantias vem em um momento em que a audiência de custódia já foi incorporada, só que quando a gente pensar no juiz de garantias, a gente vai ter que pensar aqui, e eu estou problematizando”, disse. Ela lembrou que as mudanças no Código estão sendo discutidas há dez anos pelo Congresso.

Já o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luiz Antônio Boudens, afirmou quye o juiz de garantias importante e defendeu o aprimoramento de investigações no país para aumentar a solução de crimes. “As colusões levam à necessidade de se ter um juízo afastado da parte do juízo que vai se incumbir da decisão do processo. É como se houvesse a necessidade de haver uma confirmação, na fase judicial, daquilo que foi feito na fase policial.”

A comissão da Câmara, que analisa alterações no Código de Processo Penal, terá mais dez sessões e deve votar o relatório final ainda em outubro.

*Com informações da repórter Camila Yunes