Estudado para pacote anticrime, ‘juiz de garantias’ pode ser discutido no Senado

José Cruz/Agência Brasil Cid Gomes disse que medida não é afronta à Moro

Vem ganhando força no Congresso Nacional a ideia de instituir a figura do “juiz de garantias” em processos penais. Ele seria um juiz responsável por toda a fase de investigação, como depoimentos, coleta de provas, quebras de sigilo, além de medidas cautelares, como prisões preventivas e mandados de busca e apreensão. Só quando encerrada essa fase do processo, entraria um segundo juiz, responsável por julgar o caso e escrever a sentença.

A proposta consta em um projeto de reformulação do Código de Processo Penal, aprovado em 2009 pelo Senado Federal e ainda tramitando na Câmara dos Deputados em comissão especial reinstalada neste ano, e foi desengavetada a pedido do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Além disso, a ideia pode ser incluída no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pelo grupo de trabalho que analisa a matéria.

O senador Cid Gomes (PDT) apresentou um novo projeto de lei que trata apenas do assunto. Para ele, essa é uma forma de garantir um julgamento isento. “Desta forma, se assegura a imparcialidade do juiz, porque é natural que, no curso de investigações, possa o juiz que está conduzindo se contaminar. E pressuposto básico do bom funcionamento do poder judiciário a imparcialidade”, afirmou.

Crítico da atuação de Moro à frente da Operação Lava Jato, Gomes negou que o projeto seja uma afronta ao ex-juiz. “Antes que alguém interprete isso como uma reação às notícias que estão ficando corriqueiras, eu quero deixar bem claro que isso não é um projeto para atingir a figura do ex-juiz Sergio Moro”, garantiu.

A adoção do juiz de garantias, que já acontece em países europeus, divide opiniões no Congresso. Críticos da proposta questionam a viabilidade do texto, já que ele aumentaria gastos do Poder Legislativo, e lembram que 40% das comarcas do país só têm um juiz. Já os que defendem afirmam que o sistema poderia ser informatizado, o que facilitaria a logística.

A proposta deve ser debatida nos próximos meses tanto na Câmara como no Senado.

*Com informações do repórter Levy Guimarães