O pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça Sergio Moro teve avanço nas duas casas do Congresso. No Senado, onde foi fatiado em três projetos, dois deles tiveram o relatório apresentado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Um deles é o que criminaliza o uso do caixa 2. O relator senador Márcio Bittar (MDB) explicou que o crime é caracterizado por “arrecadas, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro paralelamente a contabilidade exigida pela Legislação.”
O senador Marcos do Val (Cidadania) é relator do projeto que endurece pontos da legislação penal. O item principal é a prisão após condenação em segunda instância. O novo texto altera outro ponto polêmico, o chamado excludente de licitude.
Os dois relatórios devem ser votados pela CCJ na próxima semana. O terceiro projeto, que define que a Justiça comum devem julgar crimes conexos a crimes eleitorais ainda vai ter o parecer entregue pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM).
Na Câmara, o grupo de trabalho que analisa o conjunto de medidas conheceu o texto do relator, o deputado Capitão Augusto (PL). Ele acatou mudanças propostas em 2018 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Augusto manteve no texto as regras do excludente de licitude, exceto para casos de violência doméstica.
*Com informações do repórter Levy Guimarães