Economista diz que PEC de Transição pode invalidar teto de gastos: ‘Se toda hora se mexe, não há regra’
Em prol da redução da dívida externa do Brasil, Márcio Salvato, do Ibemec-BH, defende que se espere completar 10 anos da âncora fiscal instituída por Michel Temer, como previsto na lei, para que se faça alterações ou ‘furos’
A equipe de transição de governo, coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), afirma ser preciso aprovar a chamada PEC da Transição para liberação de gastos extras, além do teto de gastos – imposto desde o governo de Michel Temer (MDB) no Brasil – para cumprir as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e também de conceder aumento real, acima da inflação, ao salário mínimo a partir de 2023. Para falar sobre o tema, o economista e gerente geral do Ibmec de Belo Horizonte, Márcio Salvato, concedeu entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta quarta-feira, 23. Segundo ele, o maior problema da proposta é a possibilidade de invalidar o teto de gastos, atual âncora fiscal do mercado brasileiro, abrindo margem para outros ajustes em breve e, assim, criando possibilidade de aumentar a dívida pública do país. “Na própria lei do teto de gastos já existe uma previsão de renegociação da medida em 10 anos. Mas, antes de chegar a 10 anos, já estamos propondo modificações. Quem garante que depois dessas modificações que vamos fazer agora não virá outra daqui a seis meses ou um anos ou dois anos? Gera-se uma instabilidade da regra. Regras devem ser seguidas. Regras doem necessariamente. Regras são para nos ensinar que há um limite. Se toda hora a gente não gosta da regra, mexe na regra, gera uma instabilidade na regra, então não temos regra“, afirma Salvato.
O economista do Ibmec-BH ainda também explicou o problema em desrespeitar o teto de gastos, relacionando com o aumento da dívida externa brasileira. “Após o governo Dilma, o grande problema era a dívida externa, que estava escalonando. E, no início do governo Temer, foi discutido um projeto que era a PEC que botava o teto de gastos, porque a projeção falava que o Brasil iria chegar a 2025 ou 2030 acima de 100% de dívida em relação ao PIB, estava se aproximando de 80%. Começou a ter impacto. Hoje, nós estamos em torno de 78% do PIB e, agora, com essa discussão de furar. Então, o mercado começa a olhar com maus olhos essa questão porque, novamente, pode-se projetar o fim dessa história. Estamos numa discussão problemática, que tem que ser afundada bastante. Se tiver algumas ressalvas como uma PEC que dê ao novo governo um direito de fazer uma transição, no início, eu acho que é justificável, dada a campanha que os dois pleitearam, mas não pode ser algo duradouro”, disse.
Para ele, o aumento da dívida pública significa que as futuras gerações terão que pagar mais e ter menos recursos para investir no país. “É um problema entre gerações. Quando se gera uma dívida, você diz para a próxima geração que a geração de agora é mais importante do que a próxima. Se viu a dívida escalonando e dizendo que os gastos eram importantes. Se eram importantes, deveria tirar essa dinheiro de algum lugar. De quem? Da geração futura, que pagaria essa conta. Quando chegamos em 2018, não dava mais para negociar essa despesa. E aí veio o teto de gastos. Nós sentamos e dissemos: vamos pagar essa conta agora. De repente, estamos dizendo que queremos empurrar essa dívida novamente para frente. Se eu projeto essa dívida para cima, uma hora eu vou ter que apertar o freio e pagar”, argumentou.
Questionado sobre a proposta da equipe de transição de se criar uma nova âncora fiscal para o país, que não mais o teto de gastos, o economista diz que viu como uma tentativa de acalmar o mercado, mas que, na verdade, pode ser entendido de maneira oposta. “Não vai ser furando o teto que nós vamos renegociar qualquer que seja a regra do teto. Não vai ser simplesmente fura o teto (…) Parece que era um discurso para gerar estabilidade, mas a leitura pode ser o contrário, é um discurso de que a regra nunca vale”, finalizou.
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