A Justiça Eleitoral encerrou o prazo para regularização dos títulos, eleitores com pendências e que não procuraram os Tribunais Regionais nos estados não poderão votar nas eleições municipais de 2020, explica o advogado Alberto Luís Rolo.
“Até a eleição a única coisa vai poder fazer é a emissão da segunda via, se alguém perder o título de eleitor daqui até lá, vai poder emitir a segunda via normalmente, mas nenhuma outra alteração vai poder ser feita.”
A biometria seria obrigatória em 2020 em alguns municípios e nas zonas eleitorais. Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a obrigatoriedade da biometria para as eleições deste ano.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, assume no final de maio a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, ele irá comandar o processo de escolha de prefeitos e vereadores em 5.568 municípios brasileiros. Segundo o calendário eleitoral, o primeiro turno das eleições será em 4 de outubro e o segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro.
Barroso já manifestou que já risco real para o adiamento da eleição por conta da pandemia do coronavírus. Mas o ministro é contrário à extensão dos mandatos, quer termina, no máximo, em dezembro e permitir a posse dos eleitos no prazo previsto na Constituição. A mudança na data depende ainda da autorização do Congresso Nacional.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos