Em encerramento de semestre, Fachin exige respeito às regras do jogo eleitoral
O ministro assinou o primeiro acordo de procedimentos para a atuação de uma missão internacional de observação nas eleições de 2022
Na última sessão antes do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, que é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enalteceu o trabalho da corte e ressaltou que a legislação eleitoral deve prevalecer sobre todos durante o pleito a ser realizado em outubro. “Houve o reforço da compreensão, há muito divulgada pelo TSE, segundo a qual as regras do jogo eleitoral são conhecidas por todos e por todos devem ser respeitadas”, exigiu. O ministro assinou junto com o presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), Tomás Enrique Bittar Navarro, o primeiro acordo de procedimentos para a atuação de uma missão internacional de observação das eleições de 2022.
O documento estabelece deveres de ambas as partes durante todo o processo eleitoral neste ano. Fachin afirmou que a presença do Parlasul contribuirá para a edificação da democracia. “A democracia é uma obra em constante construção e aperfeiçoamento acompanhando os anseios de uma sociedade livre, justa, solidária, aberta e plural. E a presença do Parlamento do Mercosul como observador das eleições brasileiras colaborará indubitavelmente para o refinamento e o acabamento desta edificação democrática”, declarou Fachin.
O acordo é o primeiro de uma série de convênios a serem formalizados. Na próxima semana, o TSE assina acordo com a Organização dos Estados Americanos (OEA). Bittar Navarro agradeceu o convite do TSE e enfatizou que o Parlasul tem o objetivo de defender a democracia, a liberdade e a paz na região como elementos indispensáveis para o processo de integração. Para ele, as eleições no Brasil deste ano podem ser as maiores do mundo em quantidade de eleitores e infraestrutura.
O atual presidente do TSE também destacou o diálogo com outras instituições e com a população, e voltou a defender as urnas eletrônicas: “Este tribunal zela pela transparência, pois, onde há transparência florece a confiança. É por isso que o TSE tem se dedicado diuturnamente a demonstrar a transparência em todas as etapas de sua atuação, especialmente no papel de administrador das eleições, e também demonstrar a confiabilidade de todo o instrumental para realização do certame eleitoral. Reforçando uma verdade assentada há mais de duas décadas e meia: as urnas eletrônicas são seguras e confiáveis”. Fachin deixa a presidência do TSE em agosto e no lugar assumirá o ministro Alexandre de Moraes, que vai comandar o tribunal durante as eleições deste ano.
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*Com informações da repórter Marília Sena
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