Emenda que inclui juízes e promotores na reforma administrativa ganha apoio

Deputado Kim Kataguiri conseguiu 174 assinaturas para formalizar a medida que adiciona servidores do Ministério Público, Judiciário, Legislativo e militares à PEC

  • Por Jovem Pan
  • 30/06/2021 10h28 - Atualizado em 30/06/2021 10h28
Claudio Andrade/Câmara dos DeputadosO deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) tentava há quase 10 meses atingir assinaturas de parlamentares para apresentar a emenda

A emenda que inclui juízes e promotores na reforma administrativa conseguiu apoio para ser formalizada. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) tentava há quase 10 meses atingir assinaturas de parlamentares para apresentar a proposta. O autor do texto propõe ampliar a reforma ao Judiciário e Ministério Público. O prazo de 10 sessões do plenário para sugestões e alterações terminaria nesta semana. As categorias de juízes e promotores foram poupadas na Proposta de Emenda à Constituição que reformula o funcionalismo público, apresentada pelo governo no ano passado. Pelo acordo, não há efeitos sobre os atuais servidores. O pacote atingirá futuros servidores dos três poderes na União, Estados e municípios, mas preserva categorias específicas. O relator da reforma, deputado Arthur Maia (DEM-BA), declarou ser favorável à extensão da proposta ao Ministério Público, Judiciário, Legislativo e militares.

Segundo Kataguiri, a medida, se aprovada, acabará com privilégios. “Também tira qualquer outro rendimento acima do teto do funcionalismo público. Auxílio mudança, livro, notebook… enfim, qualquer verba indenizatória que ultrapasse os R$ 39 mil estarão no abate-teto com essa imoralidade que a gente tem hoje de supersalários”, explica o parlamentar. A presidente da Associação Paulista de Magistrados, Vanessa Mateus, faz ressalvas à ideia. “Qualquer legislação que diga a respeito da magistratura deve ser de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, o que não ocorre no caso das emendas hoje apresentadas. Então estamos muito tranquilos que a inconstitucionalidade de algumas dessas emendas vão ser verificadas de pronto e que o mérito ainda será discutido pelo parlamento com a lucidez e com a serenidade suficiente”, argumenta Vanessa. Para ser viabilizada a emenda, era necessário o respaldo de pelo menos 171 dos 513 deputados. No final foram alcançadas 174 assinaturas.

*Com informações do repórter Daniel Lian