A Justiça de São Paulo acatou pedido de rede de restaurante pela suspensão do pagamento de empréstimo bancário, em razão da pandemia do coronavírus e o fechamento obrigatório dos estabelecimentos.
O advogado Fábio Tavares explica a decisão. “Nós obtivemos uma decisão judicial que determina a suspensão do pagamento das parcelas do empréstimo por 90 dias, a liberação do valor que estava depositado como garantia e a liberação dos recebíveis de débito e crédito.”
Na semana passada, a justiça paulista também impediu o despejo de um inquilino, diante da pandemia no estado.
O Senado pode votar nesta sexta-feira (3) um projeto com medidas temporárias, sob alegação da segurança jurídica nesse período, com a inclusão da proibição dos despejos até outubro.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos