Entidades entregam a Augusto Aras proposta de Código de Ética do MP

Procurador-geral da República vai enviar o texto para uma comissão do Conselho Nacional do Ministério Público; no entanto, não há prazo para o documento seja analisado

  • Por Jovem Pan
  • 26/10/2021 06h45 - Atualizado em 26/10/2021 10h39
ESTADÃO CONTEÚDOSeis associações que representam o Ministério Público entregaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma proposta de Código de Ética

Seis associações que representam o Ministério Público (MP) entregaram nesta segunda-feira, 25, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma proposta de Código de Ética. Os grupos construíram um texto que prevê disciplinar as atividades dos membros do MP. Entre os pontos de destaque, o texto se baseia na independência, igualdade de tratamento e transparência do órgão. Em nota, os seis presidentes das associações afirmam que o Código de Ética vai reforçar a simetria entre o poder Judiciário e o MP, apontam que o texto não vai colocar em risco a independência dos procuradores e promotores e pedem a integral rejeição da PEC 5, que aumenta a influência do Legislativo no Ministério Público.

A criação de um Código de Ética do MP é umas das propostas da PEC 5. O projeto determina que o Ministério Público apresente o documento em um prazo de 120 dias. Caso isso não ocorra, o texto será feito pelo Legislativo. Por apenas 11 votos, um substitutivo foi rejeitado na semana passada na Câmara dos Deputados. Apesar da derrota, Arthur Lira voltou a defender, nesta segunda-feira, a apreciação do texto original. “A pauta no MP é importante, nós sabemos que todas as entidades e instituições precisam ter controle, ter o seu Código de Ética. Esse assunto, por certo, quando estiver amadurecido pode voltar ao plenário da Câmara”, afirmou. Ficou acertado com Augusto Aras que o texto será enviado para uma comissão do Conselho Nacional do Ministério Público. Não há prazo para que a proposta seja analisada.