‘Está pronta para ser debatida e votada no plenário’, diz deputado sobre reforma administrativa
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Alex Manente garantiu que os trabalhadores ativos não sofrerão impacto
O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou na manhã desta quinta-feira, 3, que a reforma administrativa está “pronta para ser debatida e votada” na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o parlamentar disse que a proposta vai dar maior eficiência ao serviço público a um custo inferior. Manente ainda comentou que a reforma vai gerar novos investimentos. “Nós já aprovamos na comissão especial, na legislatura passada, a reforma administrativa. Ela está pronta para ser debatida e votada no plenário. Avançando temas importantes e fundamentais, inclusive, dando sequência ao que a Câmara iniciou anos atrás com o processo de reformas para modernizar o Estado brasileiro. A reforma administrativa tem algo fundamental de dar eficiência maior ao serviço público brasileiro a um custo mais baixo. Fazer com que tenhamos o Brasil mais enxuto, eficiente e que gere oportunidades e investimentos com o que arrecadamos”, destacou.
Questionado se a reforma terá validade apenas para funcionários que ingressarem no serviço público, o deputado garantiu que os trabalhadores ativos não sofrerão impacto. “Constitucionalmente, não podemos retroagir ao direito que as pessoas já possuem. Por isso, o funcionário público que está na vigência da sua atuação não terá impacto. O que estamos prevendo é uma reforma para o futuro do serviço público do nosso país. Aqueles que entrarem estarão submetidos ao novo modelo. O que nós daremos condições ao servidor que hoje presta o serviço é de estar adequado ao serviço de meritocracia, de possibilidade de avanço de carreira de acordo com aquilo que ele rende ao trabalho público e à população. A garantia de que não haverá nenhum direito retirado de quem já exerce sua função é algo que está muito claro na reforma administrativa”, completou.
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