Estado de São Paulo espera arrecadar R$ 2 bilhões com programa de parcelamento de dívidas tributárias.
Os contribuintes poderão regularizar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e outras taxas com desconto sobre juros e multas. As inscrições vão até o dia 15 de agosto.
O secretário-adjunto da Fazenda de São Paulo, Rogério Ceron de Oliveira, destacou a previsão de arrecadação com o programa. “É uma expectativa de atingir algo em torno de R$ 2 bilhões. Um programa tanto em parcelamento do ICMS, IPVA, ITCMD e taxas, permite regularizar uma situação passada”, explicou.
O plano também contempla mudanças na regulação tributária estadual para evitar a judicialização dos débitos no futuro.
O governador Geraldo Alckmin disse que a redução de acréscimos nas taxas tende a diminuir o número de casos na Justiça: “tudo para evitar judicialização”.
Os contribuintes podem cadastrar nos programas dívidas decorrentes de fatos geradores ocorridos até o fim de 2016. Os descontos nos valores das multas e juros podem ir de 40% a 75% de acordo com o imposto negociado.
Os interessados em aderir aos programas devem acessar o site fazenda.sp.gov.br para obter mais informações.
Além disso, foi disponibilizado o telefone 0800-170-110, que funciona de segunda a sexta-feira das oito da manhã às sete da noite.
*Informações do repórter Tiago Muniz