‘Estamos diante de um tribunal de exceção’, diz advogado de Witzel sobre impeachment

Philippe Lima/Governo do Estado do Rio de Janeiro Pedido de impeachment de Wilson Witzel tem como base supostas fraudes na área da saúde do Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está criando um “tribunal de exceção” para julgar o impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse o advogado Manoel Peixinho, em entrevista ao Jornal da Manhã nesta terça-feira (7). Ele defende o político no processo.

“Estamos diante de um tribunal de exceção, a Alerj quer passar por cima de um rito que é fundamental ao direito de defesa”, afirmou Peixinho, em referência à decisão da assembleia de um novo prazo de 10 sessões para a defesa do governador. Segundo o advogado, isso é uma “gravíssima violação ao direito de defesa” de Witzel. “Os advogados de defesa querem que o governador tenha o direito de se defender com liberdade, seriedade e toda expertise que o direito tem a disposição.”

Ainda de acordo com Peixinho, o processo de impeachment contra Witzel é muito mais político do que judiciário. O pedido de impedimento do governador tem como base supostas fraudes na área da saúde do estado do Rio e na condução da pandemia da Covid-19. “A fragilidade política do governador leva a Alerj a querer afastá-lo”, afirmou o advogado.

Ele, no entanto, acredita que o governador não sofrerá impeachment porque não cometeu nenhum crime de responsabilidade. “O impeachment precisa de um ato direto do governador, não dos assessores ou outras pessoas, e não vejo uma responsabilização direta dele”, explicou. “Para que haja imputação do crime político, é preciso que haja uma prova inconteste que o governador cometeu esse crime. Ainda não há essa prova.”

O prazo de defesa de Wilson Witzel na Alerj começa a contar nesta quarta-feira (8). Após as 10 sessões, uma comissão de 25 deputados vai analisar os argumentos e apresentar um parecer. Depois disso, o plenário da assembleia irá votar se aceita ou não a denúncia – para isso, são necessários pelo menos 36 votos. Caso a denúncia seja aceita, o governador é imediatamente afastado do cargo e uma comissão de parlamentares e juízes decidirá se ele será impedido ou não.