O Congresso vai analisar a medida que anula a renegociação de dívidas de agricultores familiares com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
O presidente do Legislativo, senador Eunício Oliveira, disse que não vai rejeitar a matéria enviada pelo Governo, mesmo sendo contra. A bancada do Nordeste também é contrária ao cancelamento da renegociação.
O Congresso aprovou a revisão das dívidas em novembro do ano passado, mas ela foi vetada pelo presidente Michel Temer. Depois, em sessão conjunta com deputados e senadores, eles derrubaram o veto.
Com isso, o Planalto enviou uma medida provisória em que os agricultores voltam a ficar proibidos de renegociar. A justificativa foi a necessidade de amenizar o déficit fiscal do Governo.
Eunício Oliveira disse que vai aceitar a medida para não criar um problema institucional: “eu não vou criar problema institucional neste momento. Matérias que foram vetadas são irreversíveis porque tem que ver mudanças, projeto de lei diferente. Vai caber à comissão fazer análise e depois, se chegar com tempo aqui, o plenário vai fazer análise sobre essa matéria”.
Enviada no dia 25 de junho, a medida provisória tem validade de 120 dias. Se até esse prazo não for aprovada pela Câmara e pelo Senado, ela deixa de valer.
*Informações do repórter Levy Guimarães