Ex-desembargador defende idade máxima de 70 anos para aposentadoria no STF: ‘Contribuição mais efetiva’
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Jackson Di Domenico também analisou o que chama de ‘protagonismo’ do Judiciário no Brasil e no mundo e fez um apelo por segurança jurídica na Corte
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai se aposentar na semana que vem, no dia 11 de abril. O magistrado faz 75 anos em 11 de maio, idade limite para permanência na Corte. No entanto, ele antecipou a saída por motivos acadêmicos. A indicação do substituto do ministro ainda não foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para falar sobre o assunto, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Jackson Di Domenico, que defendeu que a idade ideal para aposentadoria compulsória no setor público deveria ser de 70 anos, idade anterior à mudança promovida pela chamada PEC da Bengala, em 2015: “Eu particularmente vejo que até os 70 anos nós podemos dar uma contribuição mais efetiva. O Judiciário brasileiro hoje é protagonista, estamos todos olhando para o Judiciário brasileiro sempre com muita expectativa. Ontem, em uma outra entrevista, foi colocado que as pessoas sabem mais o nome dos ministros do que de jogadores de futebol. Efetivamente, isso é algo que a cada dia é mais uma verdade”.
“Diante disso, da exigência, necessidade, dinamismo e efetividade, me parece que até os 70 anos seria uma boa idade para que cada um pudesse cumprir a sua missão, sobretudo no Poder Judiciário. No Brasil temos quadros efetivos de juristas capazes nessa missão. É bem verdade que quem tem mais experiência tem a oportunidade de acertar mais. Contudo, nós preferimos conseguir juntar esses dois pontos, um dinamismo da juventude e a experiência adquirida por aqueles que tiveram mais oportunidades por mais tempo estarem em funções tão estratégicas no Brasil”, argumentou.
O ex-desembargador eleitoral falou sobre as expectativas para o substituto do veterano no STF e destacou que o recente “protagonismo” do Judiciário não é um fenômeno exclusivamente brasileiro: “Obviamente que todos nós esperamos que seja um ministro que cumpra a Constituição e que tenha esse perfil de respeitar a lei maior do país. Nossas opiniões são importantes e precisam acontecer, mas em um fórum apropriado. Quando se fala de um ministro da Suprema Corte, temos sim a expectativa que se mantenha dentro da Constituição da República (…) Hoje nós observamos que não é só no Brasil, mas em outras partes do mundo, que há um protagonismo, não falo ativismo judicial para não entrar no mérito dessa questão, mas protagonismo das Cortes de natureza Constitucional. Justamente pelo dinamismo que todo o mundo nos trouxe há esse protagonismo. Contudo, esse protagonismo precisa estar dentro de uma segurança jurídica. O que nos traz segurança jurídica é a lei maior, a Constituição da República, e as leis do país. Se tratando do Supremo, a base maior é a Constituição. Certamente o presidente da República trará alguém com esse viés e que traga à democracia a segurança que o Brasil precisa, sobretudo nos aspectos jurídicos”.
Di Domenico caracterizou Lewandowski como um ministro “carimbado”, “experiente” e “consagrado na Corte”. O magistrado também deixará de ocupar sua cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em breve irá analisar a inelegibilidade do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Para o ex-desembargador, apesar de ser um ministro importante, sua saída não deve impactar este julgamento: “É um tema instigante. A corte comporta sete membros e cada membro da corte superior eleitoral tem a sua relevância e seu aspecto. Não é um ou dois que farão a diferença definitiva, é bem verdade que basta um único voto para pender para um lado ou para outro. Certamente a saída do ministro Lewandowski é de um ministro experiente, mas aquela corte permanecerá com seu quadro efetivo de ministros (…) Em um resumo final, o ministro Lewandowski certamente fará falta àquela corte, justamente por sua experiência de tantos anos. Mas os ministros que lá estão são muito abalizados e saberão conduzir o procedimento adequado”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
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