O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, será o relator da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro através da Advocacia-Geral da União contra ordens judiciais que suspenderam perfis de usuários nas redes sociais. No pedido a AGU afirma que as medidas são desproporcionais ferem a liberdade de expressão, de imprensa e o exercício parlamentar. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso é ilusão achar que cabe ao Judiciário o protagonismo no combate às fake news. O ministro enfatiza que este é um papel das próprias plataformas responsáveis pelas redes sociais.

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A ministra do STF, Carmen Lúcia engrossa o coro e segue a mesma linha do colega. Em um debate da OAB a magistrada, reiterou que a liberdade de expressão é um direito conquistado e garantido, entretanto, destaca que notícia falsa prejudica, desinforma, compromete a sociedade e por isto é necessário rechaçar o chamado faroeste digital. Seguindo o mesmo entendimento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, entende que é preciso criar regras a fim de evitar manipulações. Durante uma videoconferência do Jornal O Globo, Maia apontou que atualmente uma fake news é proliferada para milhões de pessoas em questão de segundos. Ele adianta que o Congresso está atento e debruçado no aperfeiçoamento de novas leis que possam coibir as fake news.

*Com informações do repórter Daniel Lian