MP pede que TCU investigue anúncios do BNDES e BNB em sites acusados de fake news

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte nesta segunda-feira (27) que investigue anúncios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em sites suspeitos de divulgar informações falsas. Segundo a representação do MP enviada à Jovem Pan, o BNDES e o BNB estariam veiculando publicidade em sites, portais e blogs que também exibiram “mensagens antidemocráticas” com injúria, calúnia e difamação “que atingem a honorabilidade de instituições e autoridades da República”, escreve o procurador Lucas Furtado, autor do pedido.

O procurador cita ainda decisão recente do Tribunal que determinou a suspensão de publicidade do Banco do Brasil em sites, blogs, portais e redes sociais acusados de disseminar informações falsas. “A meu ver, portanto, cabe ao TCU empreender a mesma ação de controle que vem sendo desenvolvida em face do Banco do Brasil, tendo em vista se tratar do mesmo tipo de irregularidade que estaria sendo praticada no âmbito de outras duas instituições financeiras públicas: o BNDES e o BNB”, diz a representação. Furtado também pede a adoção de medida cautelar para que o BNDES e o BNB suspendam qualquer veiculação de publicidade nesses sites.

Na representação, o procurador pede ainda que as informações encontradas pelo TCU sejam compartilhadas com Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que investiga fake news e ameaças contra ministros da Corte. O inquérito, aberto em 2019 pelo próprio Supremo, vem sendo criticado por setores da sociedade e parlamentares já que o STF não foi provocado da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar as informações. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes e o inquérito é sigiloso. O compartilhamento das informações tem como objetivo subsidiar o inquérito das fake news e  “investigar ‘a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares’, bem como ao Inquérito nº 4828/DF, que investiga o financiamento de grupos em atos antidemocráticos”, diz o procurador. Na última sexta, redes sociais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram suspensas após determinação do Supremo, no inquérito das fake news. A medida levou a Advogacia-Geral da União (AGU) a pedir a retirada do bloqueio.