‘Farsa grotesca da realidade’, diz Moro sobre possível favorecimento a Bolsonaro em condenação de Lula

ESTADÃO CONTEÚDO Em pedido de habeas corpus no caso do triplex, a defesa do petista alega que Moro tenha agido de forma parcial enquanto juiz federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, classificou como “farsa grotesca da realidade” a suposição de que ele tenha atuado de forma parcial na condenação do ex-presidente Lula, no caso do triplex do Guarujá, quando ainda era juiz federal. Em entrevista ao Jornal da Manhã nesta quarta-feira (4), ele disse que o julgamento do habeas corpus pedido pelo petista no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a defesa de Lula alega que Moro tenha agido de forma político-partidária, não o assusta.

“É uma fantasia, uma farsa esse tipo de argumento. Eu não estou preocupado com esse julgamento do STF, que é um tribunal de grande força, que faz um trabalho relevante. Mas a tese da defesa [de Lula] não corresponde com a realidade dos fatos”, afirmou. “O que se argumenta, ali, é que eu teria tido alguma atuação parcial, com objetivo político-partidário. A tese [da defesa] é complicada porque a minha sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional da Quarta Região [TRF4] e pelo Supremo Tribunal de Justiça [STJ]. Então assim, eu teria sido parcial, mas e os demais? Porque confirmaram a sentença?”, continuou.

“Em segundo lugar, com todo o respeito, essa alegação é uma farsa grotesca da realidade. Eu sequer conhecia o presidente [Jair Bolsonaro] antes de me encontrar com ele pessoalmente em 1º de novembro de 2018, enquanto proferi a sentença de Lula em 2017. Então é algo impossível. A única situação diferente foi encontrar Bolsonaro em um aeroporto em 2016, isso foi até filmado, eu o cumprimentei rapidamente. Tenho o costume de dizer que o ex-presidente Lula faz parte do meu passado e prefiro que fique lá”, concluiu.

Condenação em segunda instância

Questionado sobre a possibilidade de atuação do Congresso Nacional para que a prisão após condenação em segunda instância seja permitida, Moro evitou fazer críticas. De acordo com o ministro, “a pauta do Congresso a ele pertence”, mas ressaltou que essa é uma “pauta urgente” e que não há motivos para não aprovar algo nesse sentido.

“A meu ver, essa é uma questão urgente. Se o Congresso quer mudar a regra, como o Supremo [Tribunal Federal] sinalizou que poderia, não vejo motivo pra não fazer agora. Se tem maioria, se tem vontade de fazer, faça, então. Mas ressalto que a decisão cabe exclusivamente ao Congresso e nós respeitaremos”, garantiu.

Sobre a possibilidade de permitir a prisão em segunda instância a partir de um projeto de lei que altere o Código de Processo Penal ou em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o ministro ponderou que não é necessário escolher.

“Se formos ouvir justitas e advogados, teremos divergências sobre isso. O que eu analiso, objetivamente, é que cinco ministros [do STF] votaram no sentido de que a execução já era viável sem alteração na Constituição e na lei. O ministro que votou e formou maioria, o presidente Dias Toffoli, ressaltou expressamente, em seu voto, que a modificação da lei seria suficiente. Então acho que há um espaço para modificar via lei. Agora, se pode fazer os dois – via lei ou Constituição -, não existe necessidade de fazer opção. Os dois são válidos”, disse.

Pacote anticrime

Moro também ressaltou a importância do Congresso na tramitação do pacote anticrime. Segundo ele, apesar de os índices de criminalidade terem caído em 2019 – os homicídios diminuíram 22% até setembro deste ano – , com a aprovação da proposta, os resultados seriam ainda melhores.

“O governo encaminhou o projeto, nós acreditamos nele. Temos visto os índices de criminalidade serem reduzidos desde o começo do ano, em uma ação relevante dos governos estaduais e do governo federal, mas achamos que poderíamos melhores muito o quadro da justiça e segurança pública caso fosse aprovado o projeto. Depois do encaminhamento, no entanto, a responsabilidade cabe ao Congresso, que controla a pauta dele. Nós esperamos respeitosamente que seja aprovado”, disse.

O ministro lembrou que foi pedida prioridade para a reforma da Previdência mas que, agora, está “respeitosamente esperando” a vez do pacote anticrime. “Nós poderemos fazer muito mais pela segurança pública. Não queremos levantar troféu, mas sim aprovar um projeto bom para a população já que, apesar da redução dos índices criminais, eles inda estão muito elevados”, concluiu.