Fim da Lava Jato em Curitiba causa preocupações para defensores da força-tarefa

TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO Lava Jato corre risco de sofrer um novo revés, no Supremo Tribunal Federal

O fim da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba causou preocupações entre procuradores e defensores da operação. Para boa parte dos membros do Ministério Público Federal, a mudança traz retrocessos no combate à corrupção no país. No fim de semana, sete procuradores que integraram o grupo, incluindo o ex-coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol, enviaram uma manifestação à 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal pedindo que seja derrubada a liminar que dá à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens da Operação Spoofing. No documento, os procuradores alegam que o objetivo central de Lula é “enterrar a Lava Jato”.

Para eles, nenhuma perícia seria capaz de atestar que o material “corresponde àquilo que teria sido digitado entre as vítimas”. Por outro lado, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, acredita que os procuradores “se sentiam os donos do combate à corrupção” — como se não tivessem que prestar contas a ninguém. Para ele, a operação não pode ser a única detentora desse combate. “Eles se julgam no direito de achar que só eles combatem à corrupção. Agora, eles fazem parte da Gaeco. Eles querem dizer aos outros procuradores que ‘somos sérios’ e os demais não querem combate à corrupção. O combate à corrupção vai continuar da mesma maneira, mas agora não uma instituição que se sente maior que o próprio Ministério Público.”

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, nega que a ação tenha colocado fim à Lava Jato. Segundo ele, foi apenas uma troca de nome de uma força-tarefa para o Gaeco, mas continua tudo igual. O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira, se disse preocupado com o fim da Lava Jato, classificada por ele como a “maior operação de combate à corrupção do mundo”. Ele critica o presidente Jair Bolsonaro pela nomeação de Augusto Aras para comandar o Ministério Público Federal. “Ele deu um sinal para que acontecesse toda essa operação de desmonte, que conta com interesse de políticos investigados, membros do Judiciário envolvidos todos nessa movimentação — o acordão da impunidade, que acaba atrasando o Brasil e devolvendo ele para o momento em que os escândalos se acumulavam e não tinham combate.”

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O líder do PSL, senador Major Olímpio, também demonstrou preocupação. “O Brasil não pode ser o país do jeitinho, da corrupção. Nós temos que insistir, seja com o nome Lava Jato ou outro, que o Ministério Público seja intransigente na fiscalização da lei.” Já o deputado Fábio Trad (PSD), relator da PEC que permite a condenação após segunda instância, acredita que é prematuro dizer que o fim da Lava Jato vai aumentar a impunidade. Na visão dele, o momento é para a sociedade se manter vigilante em eventuais consequências. “Por enquanto, eu não vejo razões para duvidar das intenções declaradas. O Ministério Público precede a Lava Jato, ela não existe sem o MP. A Constituição Federal não se refere a Lava Jato, mas ao MP como órgão imprescindível para administração da Justiça.”

A Lava Jato corre risco de sofrer um novo revés, no Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes, que também tem sido um crítico frequente da operação, pretende pautar ainda no primeiro semestre a ação do ex-presidente Lula que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a revogação da sentença no caso do triplex do Guarujá. O caso tramita na 2ª Turma, que também conta com os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Carmen Lúcia e Nunes Marques.

*Com informações do repórter Levy Guimarães