Fim de gastos mínimos para educação e saúde divide o Congresso Nacional
Proposta do senador Márcio Bittar, relator da PEC Emergencial, visa permitir o pagamento do auxílio emergencial sem novas fontes de receita
O senador Márcio Bittar, que é relator da PEC Emergencial, propôs o fim dos gastos mínimos com saúde e educação, como já havia sido sinalizado, anteriormente, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia é dispensar o governo em 2021 de observar as limitações legais de aumento de despesas para permitir o pagamento do auxílio emergencial sem buscar fontes alternativas de receita. A oposição, no entanto, que defende o auxílio, já se prepara para tentar derrubar a proposta de Bittar. Pelas redes sociais, o senador Flávio Arns alertou que a medida vai comprometer o orçamento da educação no país, inclusive os repasses do Fundeb. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, admitiu uma certa simpatia com a ideia de um piso unificado. “Sou simpático com a ideia de termos um orçamento que possa permitir ao gestor públicos, dentro de mínimos unificados de educação e saúde, destinar para a educação ou saúde a depender da necessidade do ente federado no caso concreto. A desvinculação, a partir desses critérios, preservando investimentos na educação e na saúde pode ser um caminho de meio termo interessante para o Brasil.”
Pacheco explica que não há compromisso firmado, mas acredita que a aprovação da proposta no Senado pode abrir uma chance para o retorno do benefício emergencial já no mês de março. Segundo ele, o auxílio precisa ser retomado logo e não há como esperar a Câmara também aprovar a matéria. A expectativa do governo é gastar R$30 bilhões com os novos pagamentos, beneficiando 44 milhões de pessoas com quatro parcelas de, no máximo, R$ 300. “O que vamos pretender é que, uma vez aprovado no Senado Federal, já haja por parte do governo uma efetivação do auxílio emergencial, considerando que é uma tendência clara da Câmara dos Deputados, diante da importância para o país e para viabilização do auxílio emergencial também, aprová-la [proposta] em um tempo que seja adequado”, disse. Márcio Bittar esteve com Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 22. Ele participou da assinatura para a Defesa Civil socorrer estados e municípios que decretaram calamidade pública. O estado do senador, o Acre, foi duramente afetado pelas chuvas que castigam a região.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin
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