Flávio Dino deve prestar esclarecimentos à CCJ nesta terça-feira sobre atos de 8 de janeiro

Ministro da Justiça também deve explicar as mudanças na política de controle de armas do Governo Federal e detalhar sua visita ao Complexo da Maré no dia 13 de março

  • Por Jovem Pan
  • 27/03/2023 08h08
WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Flávio Dino Ministro da Justiça, Flávio Dino, concede coletiva de imprensa ao lado do Diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no Ministério da Justiça em Brasília (DF)

Um dos destaques desta semana em Brasília é a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O requerimento para a convocação foi apresentado por parlamentares de oposição ao governo e obrigaria a ida do ministro. Mas o pedido foi transformado em convite após um acordo entre as lideranças partidárias. Como a CCJ é presidida pelo PT, não há expectativa de ausência de Dino. Entre os assuntos em pauta, parlamentares querem esclarecimentos sobre as mudanças na política de controle de armas do Governo Federal. A restrição do acesso da população a armas de fogo e munições foi decretada pelo presidente Lula (PT) já no primeiro dia de mandato e limitou o registro ou aquisição de armamento inclusive para caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs. Os deputados também querem explicações sobre as ações adotadas após os ataques e invasões ocorridos no dia 8 de janeiro, como a decisão de manter sob sigilo os registros da depredação obtidos por câmeras de segurança no Palácio do Planalto.

Dino também deverá detalhar sua visita ao Complexo da Maré no dia 13 de março. O líder do PL na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), também pretende questionar a notícia-crime que o ministro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por fake news contra Jordy e outros cinco parlamentares que divulgaram que a visita de Dino à comunidade no Rio de Janeiro teria sido feita sem escolta policial. Os parlamentares teriam relacionado o episódio ao comando do tráfico na favela e tentado associar o governo a um vínculo com organizações criminosas. Jordy chamou a medida de uma “tentativa de intimidação e censura”.

Também foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara a participação de Flávio Dino em outra audiência, no dia 11 de abril, em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para tratar dos mesmos assuntos. Além do ministro da Justiça, outros três ministros serão convidados para audiências em abril na Comissão de Segurança Pública: a ministra do Turismo, Daniela Carneiro; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias e o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida.

*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor

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