Fonteles vê ajuda aos estados e municípios como ‘insuficiente’, mas defende aprovação

Governo do Piauí Fonteles afirmou que acredita que, após a pandemia, a discussão sobre como diminuir o déficit público será retomada

Para o presidente do Comsefaz, Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, Rafael Fonteles, o Estado tem papel fundamental para ajudar os estados e municípios a sair da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.

Em entrevista ao Jornal da Manhã desta segunda-feira, ele explicou que o projeto de ajuda aprovado pelo Senado Federal no sábado (2) tem valor insuficiente para cobrir as perdas na arrecadação, mas que, nesse momento, é necessário que ele passe, a fim de não atrasar o repasse dos recursos.

“É uma ajuda importante, houve avanço no texto, mas ainda é insuficiente como já estamos alertando há um certo tempo. Ocorre que há uma urgência nesse auxílio para que estados e municípios não colapsem os seus serviços públicos. Portanto, nesse momento, por uma questão estratégica, defendemos uma aprovação na Câmara do mesmo texto que veio do Senado, para ir logo para a sanção presidencial para que a primeira parcela seja depositada até o dia 15 de maio.”

Segundo Fonteles, mesmo que o valor seja insuficiente, é necessário defender a aprovação para não atrasar ainda mais a ajuda e depois discutir ajustes como meio de complemento.  A proposta vai destinar R$ 60 bilhões em recursos que serão repassados e outros R$ 60 bilhões em renegociação de dívidas.

“Por enquanto estamos passando projeções de perda, no momento que fechar o mês de maio, junho, serão fatos comprovados. Então por mais que haja contingenciamento de gastos, o aumento de despesas na área da saúde de forma extremamente significativa irá demonstrar a necessidade de um complemento adicional para não correr riscos ao levar os serviços públicos.  Todos os demais segmentos públicos não podem parar. Papel do Estado é fundamental para gente sair dessa crise.”

Para Fonteles, a contrapartida exigida pelo projeto do Senado, que condicionou a ajuda ao congelamento dos salários dos servidores públicos até o final do ano que vem, não é um problema, já que os estados não teriam mesmo, com a crise econômica e a queda na arrecadação causada pela pandemia, condições de fazer qualquer ajuste salarial.

“Estamos falando de perda de acima de 30% nas suas receitas próprias e um orçamento engessado com despesas obrigatórias. Portanto, não haveria margem. Consideramos uma contrapartida de certa forma tranquila. Havia um debate de redução de carga horária e de salário. Essa proposta atual  apenas impede o reajuste por 18 meses. A gente acha que é um meio termo razoável que não poderia ser cumprido em função dessa perda enorme.”

Ao ser questionado sobre a possibilidade dos Estados repensarem medidas de privatização de ativos após a pandemia para levantar caixa e melhorar o quadro fiscal, Rafael Fonteles afirmou que acredita que, após a pandemia, a discussão sobre como diminuir o déficit público será retomada.

Para ele, até o próprio Plano Mansueto original, que criava um programa de socorro aos Estados e municípios possibilitando operações de crédito com o aval da União com medidas de esforço fiscal associadas, será um dos instrumentos utilizados.

“Eu acho que depois da normalidade, depois que passar o pico dessa pandemia, nós teremos uma conta para pagar, a União, a sociedade como um todo, porque de fato o endividamento vai aumentar. Então vai se voltar a discussão de como equacionar o déficit público e, certamente, o Plano Mansueto original será um desses instrumentos. Claro que vai haver uma outra discussão sobre a reforma, sobre as ações necessárias. Então acredito sim que essa pauta irá vir, realmente será um tema importante.”