Gebran Neto comemora projeto de Moro e minimiza ausência de trecho sobre caixa dois: ‘Questão política’
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entregou nesta terça-feira (19) ao Congresso o projeto de lei anticrime, mas sem o trecho de criminalização do caixa dois. O fatiamento foi criticado por uns, mas visto com neutralidade por outros.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, disse que “deve ser festejado o fato de ser encaminhado um projeto que enfrente as mazelas relacionadas à legislação brasileira”.
O magistrado reconheceu que o Congresso tem liberdade para debater, aprimorar e apresentar sugestões ao projeto, “mas ter a iniciativa e colocar o tema no centro do debate me parece fundamental se o Brasil quer evoluir”.
A respeito da ausência da criminalização do caixa dois, que será apresentada em separado ao Congresso, Gebran Neto minimizou: “é questão política. Não se trata nem de técnica legislativa, mas de como viabilizar que isso corra dentro do parlamento. Foi uma opção”.
Prisão após condenação em segunda instância
O tema será debatido em abril pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. O desembargador defendeu que a posição atual, de início do cumprimento de prisão após a condenação em segunda instância, seja mantida.
Ele disse respeitar as opiniões divergentes, mas julgou um “desastre” a execução apenas após o trânsito em julgado da sentença.
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