Gilmar Mendes elogia recriação do Conselho do Consumidor e prevê redução de ações

Rosinei Coutinho/SCO/STF Segundo o governo federal, a finalidade é de assessorar o ministro da Justiça e Segurança Pública na formulação e na condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor

Aconteceu na quarta-feira (15) a primeira reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, recriado na semana passada pelo governo federal.  No encontro, feito de forma virtual, o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, destacou a importância da integração. “Não dava para ter 900 Procons cada um falando sem uma integração. Pelo menos isso é um espaço de articulação institucional”, afirma ele.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também parabenizou a iniciativa e disse que a integração deve diminuir os casos de legislações conflitantes. “E muitas vezes temos o impacto dessas decisões, sobretudo, nos setores regulados pelas agências, nos serviços concebidos”, ressalta. O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor foi criado em 1985 e extinto em 1990. Segundo o governo federal, a finalidade é de assessorar o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, na formulação e na condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor.

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*Com informações do repórter Vítor Brown