Gilmar Mendes considera ‘ilegal’ decisão de Fux que barrou juiz de garantias
Para o ministro, liminares em relação a leis deveriam passar pelo plenário do Supremo: ‘É um escândalo’
Em janeiro do ano passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a implementação do juiz de garantias. Segundo ele, a criação desta nova figura jurídica deveria ser referendada no plenário da Corte, o que não foi feito até o momento. A decisão foi alvo de críticas, nesta quinta-feira, 18, por parte do ministro Gilmar Mendes, durante webinar “O Papel do Legislativo na Produção da Justiça”, promovido pela Conjur. Para Mendes, a decisão do atual presidente do STF é ilegal. “Diga-se de passagem é uma liminar, vamos dizer, ilegal. Acho que isso deveria ficar muito claro, liminares em relação a leis têm que passar pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Nesse caso do juiz de garantias é um escândalo.”
Também presente no webinar, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi questionado sobre a pandemia do coronavírus. Na avaliação do parlamentar, agora não é o momento de procurar culpados. Segundo ele, o Congresso Nacional está trabalhando para evitar que o Brasil seja um “vexame internacional”. “Não há outras medidas que não sejam facilitar o aumento de leitos, o aumento de vacinas. Os brasileiros precisam ter esse conforto e nós precisamos evitar essa agonia e esse vexame internacional”, disse, defendendo a criação de um grande plano de guerra para sair da crise sanitária. Segundo o deputado, isso seria possível por meio da união do Judiciário, Legislativo, Executivo, sociedade civil e empresários.
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*Com informações da repórter Nicole Fux
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