Por imunidade parlamentar, Gilmar Mendes absolve Jean Wyllys de indenização a Bia Kicis
Para o ministro, opiniões proferidas pelo ex-deputado se deram dentro do exercício do mandato; parlamentar havia pedido uma indenização de R$ 300 mil
Com a justificativa de imunidade parlamentar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, absolveu o ex-deputado Jean Wyllys do pagamento de indenização à deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) por uma foto publicada nas redes sociais em 2015. Na ocasião, Wyllys compartilhou uma foto de quando Kicis, que faz parte do Movimento Social Foro de Brasília, e outros parlamentares entregaram ao então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ex-deputado escreveu na legenda: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos 5 milhões” e “E agora? Será que os pretensos guerreiros contra a corrupção repudiarão sua selfie mais famosa?”.
Kicis, que era administradora do grupo Revoltados Online, pediu uma indenização de R$ 300 mil ao então deputado por prejuízos sofridos à sua reputação. Em 1ª instância, ela perdeu a ação. Mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) condenou Wyllys a pagar indenização de R$ 40 mil e retirar a publicação de sua página. O ex-deputado levou, então, o caso ao STF em 2019. Nesta quinta-feira, 11, Mendes reverteu a decisão.
“Tendo vista que, no caso dos autos, as opiniões proferidas pelo recorrente se deram dentro de exercício do mandato e estão relacionadas com seu exercício, condená-lo à indenização consiste em violação de suas prerrogativas parlamentares, estabelecidas pela Constituição”, escreveu o ministro. Segundo ele, a foto publicada “possui natureza estritamente política, o que demonstra o nexo de causalidade entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar, a atrair a incidência da imunidade prevista no art. 53 da Constituição Federal”. A Constituição Brasileira concede imunidade parlamentar a membros da Câmara dos Deputados e do Senado. No Brasil, isso não se aplica aos crimes cometidos antes da posse do deputado. Os membros do parlamento podem ser presos apenas por crimes cometidos em flagrante por um crime sem possibilidade de fiança.
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Wyllys comemora decisão e critica Bia Kicis
Nas redes sociais, Wyllys comemorou a decisão e criticou Kicis. “A deputada em questão já perpetrou crimes contra a honra de diversas pessoas públicas de esquerda e progressistas, a exemplo de Caetano Veloso; é negacionista da pandemia de COVID-19 e sabota abertamente as recomendações da OMS pra controlar a doença. Em resumo, pessoa nefasta”, escreveu. “Em 2016, aproveitando-se do fato de que era procuradora e, portanto, tinha relações amistosas com os juízes do TJ-DF (tipo Moro e Dallagnol), a deputada em questão usou essas relações para mover um processo que era pura lawfare contra mim pelo fato de eu acusar o golpe”.
“A foto era pública. A legenda que pus era uma ironia contra os hipócritas da foto, não especificamente em relação a ela. E à época eu era deputado. Ainda assim, o TJ-DF achou justo me condenar em favor de uma extremista mentirosa e vil. Era o modus “Lava Jato” se espalhando… Como eu não era petista, era (e sou honesto), gozava de popularidade e prestígio político, minha posição contra o golpe de 2016 tinha peso. Então, os golpistas decidiram me destruir 1) com calúnias e fake news pesadas e 2) com lawfare . A procuradora fez as duas coisas contra mim. (…) Por fim, estou satisfeito com a justiça feita pelo STF. Laroiê! Kaô Kabecilê!”, disse o ex-deputado em publicação feita no Twitter.
Ele questionou, ainda, a eleição de Kicis para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ocorrida nesta quarta-feira, 10. “Mesmo com essa ficha suja, essa pessoa nefasta conseguiu agora se tornar presidente da CCJ, indicada pelo partido que abrigou todos os criminosos da extrema-direita que emergiram nas mídias sociais no rastro do antipetismo e do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016”, escreveu. Ele citou, ainda, o nome do deputado Daniel Silveira (PSL), preso a pedido do STF por proferir ameaças a ministros da Corte. A prisão de Silveira, referendada pela Câmara, tem sido discutida por parlamentares, já que o deputado não teve direito à imunidade parlamentar.
Por fim, estou satisfeito com a justiça feita pelo STF. Laroiê! Kaô Kabecilê! E deixo aqui a foto da deputada em questão ao lado de Eduardo Cunha e demais próceres da extrema-direita burra e vil e peço que vocês ponham legenda por conta própria: pic.twitter.com/E6s1ms3BFk
— Jean Wyllys (@jeanwyllys_real) March 11, 2021
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