O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter na 1ª instância casos de improbidade administrativa. O pedido rejeitado, foi feito em 2004 pelo ministro Eliseu Padilha, com o objetivo de levar os casos para julgamento no STF contra qualquer autoridade com foro criminal Neste contexto seriam englobados ministros de estado, deputados, senadores, entre outros.
Já o ministro Gilmar Mendes aproveitou o momento de seu voto para cutucar o Ministério Público e afirmou que no Brasil há um festival de abuso de autoridade. “Não temos um regime de responsabilidade do agente que propõe as ações de improbidade. Ele não responde por lei e as condutas são absolutamente atípicas. Eu digo novamente que no Brasil se tem um festival de abuso de autoridade. Que Deus nos livre de membros do judiciários e do Ministério Público como gestores”, declarou Mendes.
O julgamento se arrastava desde 2014, pois havia sido suspenso por um pedido de vista do ministro Luis Roberto Barroso. Foram 9 votos a 1 pela manutenção dos casos na 1ª instância.
O ministro Alexandre de Moraes não participou do julgamento porque seu antecessor, Teori Zavascki, já havia votado no caso inclusive sendo o único contrário. Celso de Mello esteve ausente na sessão e não votou.
*Com informações do repórter Daniel Lian