Governadores pedem mais diálogo sobre mudança no ICMS dos combustíveis
Proposta do governo para redução do preços dos combustíveis, do gás de cozinha e energia elétrica causaria perda de R$ 27 bilhões para Estados e municípios
Os governadores pedem mais diálogo sobre uma possível mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Isso porque a possibilidade de incluir a taxa na PEC para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e energia elétrica, não agrada os chefes estaduais. A proposta do presidente Jair Bolsonaro, que autoriza os governadores a diminuir o imposto sem apresentar uma fonte de compensação, como pede a lei de responsabilidade fiscal, causaria perda de R$ 27 bilhões para Estados e municípios, segundo dos próprios governadores. Eles reforçam que a culpa do aumento dos combustíveis não é do ICMS, como aponta o governo federal, e afirmam que a saída vinda da União não resolveria a alta de preços.
Os líderes estaduais já apresentaram sugestões, como explica o governador do Piauí, Wellington Dias. “Com essa proposta teremos uma redução de no mínimo R$ 2 no preço dos combustíveis, da gasolina, cerca de R$ 10 a R$ 14 no preço do gás de forma definitiva. Ou seja, você tem as condições de uma política adequada de preço, com base nas regras de mercado, mas tem um instrumento para proteger a população. Afinal de contas, o preço de gás, petróleo, combustíveis tem um efeito social e econômico”, afirmou. O projeto que está no Congresso Nacional que poderia mudar o valor nas bombas muda a política de preços da Petrobras, criando imposto sobre a importação de petróleo e criando um fundo para estabilização do mercado interno. A matéria está na lista para reabrir o trabalho dos deputados e senadores na volta do recesso.
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*Com informações do repórter Fernando Martins
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