Governo cobra esclarecimentos de apps de transporte sobre reclamações de consumidores

Divulgação Justiça não reconhece motorista como empregado do aplicativo Uber

Cobrança indevida. Essa é a principal reclamação dos consumidores contra as empresas de transporte por aplicativo. Uber e 99 são acusadas de sucessivos cancelamentos de viagens. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou ambas a dar explicações sobre essa prática, para que apresentem a política de cancelamento de viagens, os canais para reclamações, além de se manifestarem sobre punições para irregularidades cometidas pelos motoristas. A Senacon também cobra esclarecimentos sobre os preços considerados abusivos. Entre as denúncias comuns em sites como “Reclame Aqui” estão a dificuldade para o estorno de pagamentos e o mal atendimento. Registros do Sistema Nacional de Informações, Defesa do Consumidor e do site Consumidor.gov.br, plataformas de atendimento gerenciadas pela Senacon, relevam ainda problemas de cobranças indevidas, dificuldade de reembolso e o não fornecimento de serviços. As empresas têm até o dia 30 de junho para prestar as informações. Em janeiro deste ano, por exemplo, Uber e 99 foram multadas em mais de R$ 8 milhões pelo Procon do Rio de Janeiro após queixas de usuários. Um projeto de lei tentava fixar multas aos aplicativos para indenizar o passageiro se o motorista cancelasse a corrida, mas o texto foi arquivado no Senado Federal.

*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor

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