Governo de SP sanciona projeto de lei que permite veto ao serviço de mototáxi pelas prefeituras
Texto do deputado Fábio Faria de Sá (Podemos) concede às cidades a autonomia para vetar ou regulamentar o transporte de passageiros por motocicletas
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova lei nesta terça-feira (24) que concede autonomia para as prefeituras do estado regulamentarem, permitirem ou proibirem o serviço de mototáxi por aplicativo. A medida foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor, encerrando um período de incerteza jurídica e polêmicas sobre o tema. A nova legislação estadual dá às cidades o poder de decisão sobre a operação de serviços de mototáxi, como os oferecidos por empresas como Uber e 99. A sanção era aguardada, especialmente devido à forte pressão da prefeitura da capital paulista, que já havia tentado proibir o serviço por meio de um decreto.
A administração municipal de São Paulo, liderada pelo prefeito Ricardo Nunes, já se manifestou, afirmando que a nova lei chancela as ações tomadas pela cidade. A prefeitura justifica a proibição com a preocupação com o alto número de acidentes envolvendo motociclistas e passageiros. Segundo a gestão municipal, o transporte de passageiros em motos é considerado perigoso, e os riscos de acidentes e mortes não podem ser ignorados.
“A lei sancionada pelo Governo de São Paulo chancela o caminho tomado pela Prefeitura de São Paulo no sentido de proibir o serviço de mototaxi na cidade. A administração municipal tem atuado fortemente para evitar que seja oferecido um modal de transporte que se prova perigoso diante de acidentes que resultaram nas mortes de passageiros”, afirmou Nunes sobre a sanção.
Com a nova lei em vigor, a expectativa é de que outras cidades do estado sigam o exemplo da capital e definam suas próprias regras para o serviço de mototáxi, seja permitindo, regulamentando ou proibindo a atividade em seus territórios.
*Com informações de Beatriz Manfredini
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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