Governo de SP vai propor lei que beneficia bons pagadores do ICMS
O governo de São Paulo vai propor à Assembleia Legislativa uma lei que beneficia bons pagadores do ICMS. O projeto está na fase de consulta pública e pode receber sugestões no site da Secretaria Estadual da Fazenda.
A ideia é que o Fisco paulista classifique os contribuintes em seis faixas de risco.
O secretário-adjunto da Fazenda, Rogério Ceron de Oliveira, explicou que os melhores classificados terão benefícios: “bons contribuintes, regulares, terão procedimentos simplificados, segurança jurídica maior, direito de ter monitoramento preventivo”.
O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo temeu falhas na fiscalização com a lei. Glauco Honório considerou que os critérios de quem é ou não um “bom pagador” colocados podem ser insuficientes. “Os bons pagadores terem o benefício não tem nada demais. A nossa questão é se essa identificação está sendo feita com qualidade”, disse.
O projeto de lei está aberto para consulta pública e sugestões até o dia 11 de agosto. Ele pode ser acessado no site da Secretaria da Fazenda na Internet: fazenda.sp.gov.br.
*Informações do repórter Tiago Muniz
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.