Acordo de cooperação entre o Governo Federal e o sistema Judiciário pretende cadastrar a biometria de todos os 726 mil presos no país até o meio do ano que vem.
Os primeiros Estados a iniciar o procedimento são Alagoas e Bahia. A parceria envolve o Ministério da Segurança Pública, o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério dos Direitos Humanos.
O presidente do CNJ e presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou que será feito um convênio com o Tribunal Superior Eleitoral para a utilização do banco de dados biométrico da Corte.
Um outro convênio assinado diz respeito ao sistema de execução informatizado. Com essa ferramenta, todos que estão presos poderão saber, por exemplo, o tempo que falta para conquistar a progressão ou para cumprir a pena.
Também foi firmado um acordo envolvendo o Conselho Nacional do Ministério Público e que prevê a criação de centrais de penas alternativas e a monitoração eletrônica.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, explicou que as medidas cautelares já existem, mas deverão aumentar as opções compatíveis com crimes de baixo impacto.
O investimento para colocar em prática todos as parcerias são de R$ 90 bilhões. Os acordos também vão levar documentação aos presos, pois segundo o CNJ, muitos deles não têm sequer a certidão de nascimento.
*Informações do repórter Arthur Scotti