Governo deve entregar nesta segunda Proposta de Orçamento para 2021

O governo tem até esta segunda-feira, 31, para encaminhar o projeto de lei com o orçamento para 2021 ao Congresso Nacional. É o texto que vem com as previsões de gastos e receitas da União no próximo ano. Esta é a primeira vez, em 32 anos, que a proposta não terá que passar pela Comissão Mista de Orçamento, colegiado do Congresso responsável por avaliar o assunto. Desde março, por causa da pandemia da Covid-19, as comissões não tem funcionado. Por isso, o projeto deve ir direto para o plenário das duas casas legislativas. O orçamento de 2021 é considerado um desafio para os parlamentares. Com os gastos devido as ações de combate ao coronavírus, o rombo no governo federal pode chegar perto de R$ 1 trilhão. Para Paulo Guedes, o cenário reforça a necessidade de manter o teto de gastos, acompanhado de uma desvinculação orçamentária. “Nós temos que de alguma forma travar esse piso, o que significa desvincular, desobrigar todas as despesas que simplesmente tiraram da classe política nacional a capacidade de gestão”, afirma.

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Guedes tem defendido que com o aumento mínimo de gastos obrigatórios, tem ficado mais difícil manter as contas em dia. Por isso, segundo ele, o ideal seria desvincular o orçamento público desse tipo de despesa O ministro da Economia tem afirmado ainda que, apesar a discussão fiscal, não vai deixar de investir na infraestrutura, mas com responsabilidade fiscal”. O presidente tem decido na direção da responsabilidade fiscal, ele tem reafirmado isso sucessivamente. O fato de ele estimular obras, ele tem a responsabilidade de fazer isso tudo dentro das regras do nosso estado de direito”, reforça. Uma das expectativas é como ela vai comportar o Renda Brasil, programa de assistência social que o governo pretende criar para substituir o Bolsa Família. É possível que o texto já chegue ao Congresso com a previsão de gasto para a iniciativa. No entanto, existe uma brecha para que a proposta seja incluída ao longo das discussões no Congresso, já que o desenho do programa não está pronto.

*Com informações do repórter Levy Guimarães